O juiz Vicente de Paula Gomes de Castro, titular da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão, determinou nessa sexta-feira (27) a soltura do policial militar Rafael Teixeira Sousa.
O policial, lotado no Esquadrão de Polícia Montada de Imperatriz (EPMONT), estava preso em uma cela do Quartel do 3º BPM desde o dia 4 de janeiro. Ele passou 23 dias preso.
Rafael Teixeira havia sido preso acusado de ter desacatado e agredido um superior, o Tenente Coronel Médico Alberto Nasser, que lhe deu voz de prisão e determinou que ele fosse colocado em uma cela.
Segundo informações, o desentendimento entre o soldado e o seu superior foi em função de um atestado médico. Rafael Teixeira estaria com problemas psicológicos e apresentou exames ao oficial médico, que não teria aceitado a condição do policial. A solicitação do habeas corpus com pedido de liminar na Justiça Militar foi feita pelos advogados Daniel Souza e Paulo Sérgio, da Associação de Cabos e Soldados de Imperatriz e Região Tocantina (ARCSPMIA).
“O tema é recorrente das lides penais, fundamentalmente porque quase sempre há um descompasso entre o princípio constitucional segundo o qual todos são inocentes até o final do julgamento e a praxe punitiva arbitrária comumente protagonizada pelo Estado/Polícia, segundo o qual todos são culpados antes mesmo do crivo do devido processo legal”, destacou o advogado Daniel Souza.
Livre, o soldado registrou ocorrência na DRF, dando conta de que, por ocasião da prisão, foi maltratado pelo médico do Terceiro Batalhão da PM de Imperatriz.
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