De acordo com o que foi informado pelo desembargador Froz Sobrinho, que esteve em Imperatriz para o lançamento do Projeto Audiência de Custódia, os juízes vão atuar no projeto nos finais de semana e feriados.
O início do projeto em Imperatriz foi marcado por três audiências com cinco presos que foram ouvidos e apenas um acusado de tentativa de homicídio ficou preso.
A concessão do benefício da liberdade provisória para os acusados de roubo atende aos critérios do Código de Processo Penal, bem como pelo fato de ser réu primário. Aos indiciados foi dada a liberdade sob a condição, dentre outras, de comparecer em juízo quando for chamado, não frequentar bares ou similares, não interferir no processo e se recolher até as 22 horas.
Nas audiências de custódia atuaram o juiz da 4ª Vara Criminal, Weliton Carvalho, que presidiu os trabalhos; o promotor de Justiça Frederick Bacellar; e a defensora pública Clara Florentino, além de advogados que atuaram como defensores de alguns indiciados.
O Projeto Audiência de Custódia é uma iniciativa que nasceu no Maranhão, fruto da parceria entre a Corregedoria da Justiça do Maranhão e a Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), e conta com o apoio das secretarias de Segurança e de Administração Penitenciária, forças policiais, Ministério Público e Defensoria Pública.
A iniciativa visa à aplicação do disposto no artigo 7º da Convenção Americana dos Direitos Humanos, que determina apresentação imediata do preso em flagrante ao juiz para avaliar as condições e a legalidade da prisão.
Durante a solenidade de abertura, o desembargador Froz Sobrinho destacou que a audiência de custódia assegura a correta aplicação da lei penal quando se inicia todo procedimento de acusação pelo cometimento do crime e ratificou a oficialização da etapa de interiorização da medida.
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