A juíza titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Imperatriz, Janaína Carvalho, realizou nessa quinta-feira (30) uma inspeção na Delegacia Regional de Imperatriz.
A juíza informou a O PROGRESSO que essa foi mais uma inspeção de rotina que está sendo realizada pela Vara de Execuções Penais para que seja definida a situação de cada um dos 96 detentos que se encontram atualmente nas sete celas da Delegacia Regional de Imperatriz.
Segundo a magistrada, esse trabalho é feito com o objetivo de verificar se a unidade carcerária está atendendo ao que foi determinado pela Justiça, formulado na Ação Civil Pública proposta contra o Estado do Maranhão, para que fosse reformada a área da delegacia destinada à carceragem, implementados programas de limpeza e desinfecção das celas, dentre outras providências, como por exemplo a transferência desses 96 detentos para a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ).
Durante a inspeção, estava presente o gestor da Secretaria de Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP), que anunciou o término das obras para aumento de capacidade da CCPJ para o fim do mês de outubro.
A juíza ouviu atentamente e fez anotações das reclamações dos presos, que falaram sobre a superlotação das celas, como também a respeito dos seus processos. A magistrada anotou tudo para que possa levantar os processos de cada detento.
A juíza Janaína Carvalho disse que “pelo fato de se encontrarem privadas da liberdade, uns provisoriamente, enquanto outros já com situação definida devido ao trânsito em julgado das sentenças condenatórias, essas pessoas têm todo o direito de fazerem suas reivindicações”.
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