O juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Imperatriz, Mário Henrique Mesquita Reis, determinou que a detenta Cícera Célia Ribeiro Teotônio seja transferida para outro presídio.
Atualmente Cícera Célia, que é ré confessa do assassinado do ex-marido, o microempresário Pedro Brandão Ventura, se encontra encarcerada na Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis-UPRD.
Na verdade, a determinação para que Cícera Célia fosse transferida, através de decisão do magistrado Mário Henrique, está datada desde o dia 27 de abril de 2017, mas até agora não cumprida. No dia 27 de junho, portanto terça-feira, o magistrado Mário Henrique Mesquita Reis determinou o cumprimento da decisão, já que o termo de concluso já tinha sido definido desde o dia dia 20 de junho.
O pedido da transferência de Cícera Célia da Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis-UPRD, foi feito pelo Ministério Público Estadual, tendo em vista uma denúncia de que a detenta estava tendo privilégios.
No seu despacho, o juiz titular da VEP da Comarca de Imperatriz, Mário Henrique Mesquita Reis, assim se expressou: “Analisando a situação em testilha, como bem assinalado pelo Órgão Ministerial, é de ser registrada a possível ocorrência de privilégios, o que já comunga com outras informações e corresponde à plausibilidade do direito invocado para requerer a suspensão cautelar do trabalho utilizado pela interna Cícera Célia Teotônio”. Por outro lado, continuou o magistrado, “a permanência da situação fragiliza os fins da própria execução e gera tratamento injusto e desigual com outras internas, o que também pode gerar instabilidade no local de cumprimento da medida recebida, daí a necessidade de se impedir o perigo na demora de um provimento judicial final”. Finalizando, disse o magistrado: “Por tais razões, acolho o pedido ministerial, suspendendo cautelarmente o trabalho realizado pela interna Cícera Célia Teotônio e determino sua transferência para outro estabelecimento prisional, com separação entre presos provisórios e aqueles já sentenciados”.
A unidade prisional de Davinópolis já foi oficializada da obrigação de transferir Cícera Célia, fato que deverá acontecer até o fim de semana. O magistrado não determinou para qual presídio Cícera Célia seja transferida. Na região, afora Davinópolis, apenas Balsas tem presídio com ala feminina.
Cícera Célia será transferida nos próximos dias e somente retornará a Imperatriz para o seu julgamento, que era para ser realizado na semana passada, mas foi adiado para setembro.
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