O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o programa Começar de Novo, que faz parte da ressocialização de presos e tem como finalidade a regularização de documentos de pessoas egressas do sistema penitenciário.
Com a parceria da Sejap (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária) e da caravana do Viva Cidadão, o atendimento aos internos da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI) começou nessa segunda-feira (19). A meta é atender cerca de 150 detentos, incluindo os albergados e os internos do presídio de Davinópolis.
Por meio do programa, os presos conseguem tirar a primeira ou segunda via de documentos básicos, como RG, CPF, comprovante de quitação com as obrigações militares (reservista) e Carteira de Trabalho.
De acordo com a assistente social Maria dos Reis, “a maioria dos internos da UPRI deve conseguir a progressão da pena, que é a mudança para cumprimento em novo regime, mas para se inserir no mercado de trabalho é necessário que eles tenham esses documentos”. Há casos em que o preso não tem sequer a Certidão de Nascimento. Nesses casos específicos, a equipe do TJ junto à Sejap deve entrar em contato com os cartórios da cidade para solicitar a segunda via do documento. O atendimento aos apenados de Imperatriz vai ficar na cidade até a próxima sexta-feira (23), com a presença marcante da caravana do Viva Cidadão.