Brasília-DF - A Câmara analisa o Projeto de Lei 1637/11 (PLS 34/10), do Senado Federal, que concede aos garimpeiros empregados e contribuintes individuais da Previdência Social contagem extra (25%) do tempo de contribuição para fins de aposentadoria por idade. Essa forma de cálculo vai valer, inclusive, para diminuir o período de carência para gozo da aposentadoria.
O projeto acrescenta artigo à Lei 8.213/91, referente aos planos de benefícios da Previdência Social. Segundo o autor da proposta, o ex-senador Gilberto Goellner, na prática trata-se de um acréscimo de três meses a cada ano de contribuição dos garimpeiros. “Um período assim normalmente é perdido, em termos de possibilidade de produção, dadas as condições climáticas sazonais, principalmente na Amazônia”, afirmou.
Goellner destaca as condições de trabalho insalubres e precárias do garimpeiro. Para ele, atualmente, as variações climáticas e o aquecimento global têm tornado a vida do garimpeiro mais difícil ainda. “É improvável que os garimpeiros, principalmente aqueles que trabalham individualmente, possam exercer sua atividade de forma contínua. Menos provável ainda é que tenham uma renda regular de subsistência, sem contar a exploração que cerca esses trabalhadores, obrigados a vender o produto por preços aviltantes”, afirmou o autor.
Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)|