Em entrevista concedida no início da tarde desta segunda-feira (24) a O PROGRESSO, o juiz da Vara e da Infância e da Juventude da Comarca de Imperatriz, Delvan Tavares de Oliveira, disse que as constantes fugas verificadas nas unidades da Funac em Imperatriz preocupam. “Nós, naturalmente, estamos acompanhando com alguma preocupação. Importante destacar que temos duas unidades de internação em Imperatriz que recebem adolescentes de toda a região tocantina e a muito custo a gente vem mantendo um número de adolescente que seja compatível com a capacidade das unidades. Ocorre que mesmo assim, tem havido motins, fugas, com alguma frequência ultimamente, e isso se deve pela ausência de estrutura adequada de ambas unidades”, destacou o magistrado.
Os adolescentes que fugiram do Centro de Juventude Semear, localizado no bairro Três Poderes, haviam sido transferidos da unidade do Ouro Verde, que reúne piores condições, justamente porque já tinham fugido de lá, onde realizaram até motim. “A unidade do Três Poderes, que a rigor seria um pouco melhor, mas mesmo assim fugiram vários deles, que cumprem medidas sócios educativas, por um homicídio, dois homicídios, três roubos, latrocínios, entre outros”, enfatizou Delvan Tavares de Oliveira.
Adolescentes que cumprem medidas de internação, que corresponde a privação de liberdade por adulto, a prisão, a pena, são adolescentes que praticaram atos infracionais muito graves. “Essa situação é preocupante e esperamos que a Funac, que é a responsável pela gestão da medida de semi-liberdade através da internação, adote medidas no sentido de aprimorar esses espaços para evitar esse tipo de situação, porque isso pode resultar mais tarde em consequências muito mais graves”, reiterou o magistrado.
Construção parada
Falando sobre a construção do novo prédio da Funac, que está sendo erguido no Conjunto Vitória e está parada, Delvan Tavares informou que a paralisação das obras gerou uma grande expectativa de que seja concluído. “Já aconteceram várias paralisações e retomadas de construção e atualmente está novamente paralisada e não sabemos por qual motivo. O que eu posso dizer em relação a isso é que tramita na Vara da Infância e da Juventude uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, como também que seja apreciada uma liminar. Vamos apreciar esse pedido e verificar qual postura vai ser adotada pelo Poder Judiciário. Tem de ser ressaltado que essa é uma obra que não depende da atuação do Poder Judiciário, e sim do Poder Executivo. É de se lamentar que eventualmente vai precisar de uma decisão judicial para prosseguimento de uma coisa que a rigor não precisaria da intervenção do Poder Judiciário”, lembrou o magistrado.
Medida socioeducativa
Delvan Tavares explicou que não existe nenhuma maneira de que os internos que já se tornaram maiores de idade, sejam transferidos das unidades da Funac para um presídio. “O fato de terem alcançado a maioridade não os isentam do cumprimento das medidas socioeducativas, mas também não nos autoriza transferi-los de lá para penitenciária. Então, um adolescente que praticou um ato infracional com 17 anos, ele vai para internação e completa 18 anos, 19, 20 e até 21, como tem alguns, por lei terão de permanecer nesses espaços”, finalizou Delvan Tavares.
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