Policiais do 3º BPM prenderam, na tarde de ontem, o ex-vereador Enoc Lima Serafim, 44 anos, suspeito de estar realizando boca de urna em seções eleitorais no INCRA, localizado no bairro São Salvador.
Enoc Serafim foi preso e com ele os policiais recolheram alguns ‘santinhos’ que estava distribuindo a pessoas que se encontravam na fila para votar.
Boca de urna é a expressão utilizada para caracterizar a ação de fazer propaganda eleitoral nas proximidades das seções eleitorais no dia da eleição.
Enoc Serafim foi conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia Federal, onde foram feitos os procedimentos que o caso requer.
A boca de urna é uma prática ilegal no Brasil, considerada como um crime eleitoral passível de prisão e pagamento de multa pelo infrator. Fazer boca de urna, de acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, consiste em todo o ato que visa o aliciamento do eleitor por parte de outrem, ou seja, quando alguém tenta convencer uma pessoa a votar no candidato que lhe convém.
Normalmente, as bocas de urna são feitas por pessoas ligadas aos partidos políticos ou candidatos que estão concorrendo às eleições. Estes indivíduos costumam agir nas filas de votação ou nas proximidades das seções eleitorais, entregando “santinhos” (materiais impressos) com informações sobre o candidato e tentando convencer os eleitores a mudarem de opinião.
As pessoas pegas fazendo boca de urna podem sofrer as punições descritas no artigo 39 da Lei nº 9.504/97, que consiste em seis meses a um ano de detenção (que podem ser trocadas por trabalhos comunitários, dependendo da decisão do juiz) mais o pagamento de multa, que varia de R$ 5.300,00 a R$ 15.960,00.
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