Nessa terça-feira (7), no dia em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos, dois homens foram presos em Imperatriz por terem infringido essa lei, que foi criada para proteger as mulheres de agressores.
O pintor Cláudio Luís Pereira, 45 anos, foi preso em seu local de trabalho acusado de tentativa de feminicídio, cuja vítima foi a mulher dele, Hilda Alves Folha. O crime ocorreu na noite de segunda-feira (6), ocasião em que Cláudio Luís desferiu golpes de faca na mulher, que se encontra internada no Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, mas não corre risco de morte.
Segundo informações da polícia, Cláudio Luís discutiu com Hilda porque ela está querendo retornar para São Paulo, de onde são naturais, e ele não quer. No calor da discussão, ele desferiu três facadas e fugiu para uma casa localizada em um condomínio na Beira Rio. Passou a ser monitorado por policiais do Serviço de Inteligência do 3º BPM e ontem, no início da tarde, foi preso.
Na delegacia, Cláudio Luís tentou empreender fuga, saindo em desabalada carreira. Foi perseguido e novamente preso pelos policiais militares, sendo autuado em flagrante delito por tentativa de feminicídio e transferido da carceragem da Delegacia Regional de Polícia Civil para a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI).
O outro preso dessa terça-feira (7), por infração da Lei Maria da Penha, foi Edison Macedo Jordão, 32 anos, acusado de ter agredido com socos no rosto a ex-mulher. Além de agredi-la, Edison danificou o aparelho celular dela. Esse caso aconteceu na Vila Lobão.
Edison Macedo foi preso e apresentado na Delegacia Regional de Polícia Civil de Imperatriz, onde foi autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha e encaminhado ao presídio.
A lei - A Lei Maria da Penha completa 12 anos, com várias notícias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicídios. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.
Em pouco mais de uma década de vigência, a Lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado é bem maior do que o registrado (12 mil) em 2006, primeiro ano de funcionamento da Central.
As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher.
A partir da sanção da Lei Maria da Penha, o Código Penal passou a prever estes tipos de agressão como crimes, que geralmente antecedem agressões fatais. O código também estabelece que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada se ameaçarem a integridade física da mulher.
Pela primeira vez, a Lei também permitiu que a justiça adote medidas de proteção para mulheres que são ameaçadas e correm risco de morte. Entre as medidas protetivas está o afastamento do agressor da casa da vítima ou a proibição de se aproximar da mulher agredida e de seus filhos.
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