Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior, promotor de Justiça titular da 6ª Promotoria Criminal da Comarca de Imperatriz, não tem qualquer previsão de quando os acusados de mandantes do assassinato do advogado Valdecy Ferreira da Rocha sentarão no banco dos réus. O promotor admitiu que as dificuldades de provas são grandes nesse processo. Em função disso, os advogados de defesa vêm postergando os trâmites legais.
Desse caso, apenas o ex-cabo da PM, Gilvan Pereira Varão, foi julgado e condenado, em 5 de março de 2008, a pena de 18 anos de reclusão pela execução do crime, que foi por encomenda. Uma testemunha que atualmente reside no Japão está se constituindo no maior entrave desse processo, em função da dificuldade em ser ouvida.
“Para se ouvir uma testemunha no Japão é preciso que o juiz daqui emita uma Carta Rogatória via Ministério de Relações Exteriores. O Ministério de Relações Exteriores do Brasil remete ao mesmo Ministério no Japão. Chegando lá, vai para o juiz responsável. Então, é um trâmite extremamente burocrático”, revelou o promotor Joaquim Júnior.
Joaquim Júnior disse ainda que, apesar das dificuldades, vem fazendo pleitos para que esse processo possa ter agilidade. Sobre a possibilidade de prescrição processual, ele lembrou que para homicídio o prazo é de 20 anos, portanto ainda tem um tempo razoável.
“Ainda falta um tempo razoável. Então, a gente tem que cortar o mal pela raiz o quanto antes. E não só com preocupação com relação a prescrição, mas quanto mais rápida for a resposta do Estado para crimes dessa natureza, mais os outros criminosos ficam receosos de sofrerem a mesma resposta”.
Os autos do processos apontam como mandantes do crime a enfermeira Irani Vieira, ex-mulher da vítima, e o advogado Alexandre Moura Lima Neto. A enfermeira chegou a ser presa, mas foi solta através de habeas corpus. Quanto ao advogado, teve prisão decretada, porém conseguiu se livrar com um habeas corpus.
O advogado era quem cuidava do processo de separação litigiosa de Valdecy Rocha e Irani Vieira pela partilha de bens, avaliados em aproximadamente R$ 6 milhões. Em setembro de 2010, a juíza Suely Feitosa (2ª Vara Criminal) ainda decidiu pela sentença de pronúncia do processo de Irani ao Tribunal do Júri Popular, mas a defesa da enfermeira recorreu.
Em novembro, completará 7 anos da morte de Valdecy Ferreira da Rocha, que foi assassinado no dia 30 de novembro de 2005, por volta das 17h, no centro da cidade. No momento em que deixou o escritório de advocacia e tentava sair em sua caminhonete, que se encontrava estacionada em frente à sede da Prefeitura, foi alvejado por um homem que, durante as investigações, foi constatado ser o ex-policial militar Gilvan Varão.
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