Os altos índices de criminalidade em Imperatriz no mês de janeiro, quando foram registrados 18 homicídios, motivaram promotores, defensores públicos, juízes, delegado regional, comandante da Polícia Militar e representantes da OAB a reunirem-se na manhã dessa quinta-feira (6), na sede das Promotorias de Justiça, para discutir diretrizes e ações de segurança pública para Imperatriz. A reunião foi convocada pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com o diretor das Promotorias de Justiça da Comarca de Imperatriz, Joaquim Júnior, as divergências entre as instituições foram também um dos motivos para que a reunião fosse convocada.
“O mês de janeiro foi extremamente violento, a criminalidade está se aperfeiçoando e as instituições do Estado estão estagnadas. Notamos, também, muitas divergências entre as instituições. O objetivo aqui foi o estreitamento de diálogo para que os órgãos caminhem conjuntamente e o trabalho seja coordenado”, disse Joaquim Júnior.
O delegado regional Assis Ramos disse que a parceria entre as polícias e o Judiciário é de grande relevância. “A lei deixa uma lacuna. Já tinha conversado em outra oportunidade com o coronel Markus sobre a importância de conversarmos com os magistrados sobre estes crimes mais graves, como homicídios e latrocínios. Há uma reclamação da sociedade de que prendemos hoje e amanhã a pessoa está solta. Vamos juntar mais elementos com todo o judiciário para amenizar esta situação”, disse o delegado.
“A reunião para nivelar as prisões foi de bom proveito, as autoridades envolvidas na segurança estiveram todas presentes e eu tenho certeza que o resumo aqui foi bastante interessante e a cidade de Imperatriz só tem a ganhar. Nós estamos combatendo a criminalidade e os policiais estão nas ruas”, afirma o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Markus Lima.
O promotor Joaquim Júnior disse que é compreensível a questão da estrutura precária das instituições, mas apontou que há diligências que são essencialmente simples.
Mediante tudo o que foi discutido, foram sugeridas as seguintes providências: 1 – que a Polícia Militar, ao apresentar um preso na delegacia, informe sobre seus registros anteriores; 2 – que a Polícia Civil instrua pedido de prisão e comunicação de prisão em flagrante com a folha de antecedentes criminais, Infoseg e informações da PM acerca do suspeito; 3 – que a polícia técnica confeccione perícias com maior celeridade; 4 – que os serviços de inteligências, tanto da PM quatro da PC, instruam relatórios de inteligência, não apenas com denúncia anônima, mas também com fotos, filmagens, testemunhas e demais elementos de prova que puderem ser colhidos; 5 – que os agentes policiais evitem, em qualquer circunstância, a violação aos direitos e garantias fundamentais do cidadão; 6 – que a PC, ao conduzir inquéritos sobre tráfico de entorpecentes e outros delitos, não se limite a ouvir policiais como testemunhas, empreendendo esforços para a juntada de elementos robustos que demonstrem a materialidade e a autoria do crime, tais como fotos, filmagens, testemunhas e perícias, entre outras provas; 7 – formação de um comitê composto por representantes de cada instituição, a fim de realizar estudos para identificar os problemas estruturais da segurança pública, bem como reivindicar melhorias materiais e humanas à Secretaria de Segurança Pública e realizar audiência pública.
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