O Poder Judiciário vai garantir a emissão de registros de nascimento para 104 detentos das unidades prisionais de São Luís com o convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
O documento será emitido pelo Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FERJ) após levantamento nas unidades prisionais.
De acordo com o juiz da 2ª Vara de Execução Penal de São Luís (VEP), Douglas Melo Martins, atualmente na coordenação do Grupo de Monitoramento Carcerário do TJMA (GMF), as certidões serão emitidas também no interior do Estado a partir de 2013.
“Vale registrar esforço dos órgãos parceiros nessa iniciativa. Sem o registro de nascimento, as pessoas não conseguem ter acesso aos seus outros direitos e a facilidade de retirada de outros documentos necessários”, ressalta o magistrado.
Levantamento feito pela Sejap entregue ao GMF apontou a necessidade de emissão de 232 registros de identidade, 266 carteiras de trabalho e 77 alistamentos militares.
“Esta é uma necessidade que será atendida por meio das parcerias que estão sendo feitas com os órgãos responsáveis por esse tipo de documentação”, adiantou Martins.
Parceria – A parceria do GMF com a SEJAP já permitiu a emissão de 30 registros de nascimentos para detentos. A entrega ocorreu no dia 21 deste mês, durante a “Semana da Documentação”, que contou com o apoio da Receita Federal e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMCAS), dentre outras instituições.
O presidiário Reginaldo Pereira, 36 anos, natural do município de Dom Pedro, foi um dos contemplados com o documento. “Agora posso ter o medicamento o qual espero há bastante tempo, antes não estava conseguindo nem me consultar. Vou poder tirar outros documentos. Vi que sem documentos não somos ninguém”, apontou Pereira na ocasião.