A Justiça pronunciou os irmãos Cícera Célia Teotônio Ventura e o irmão, Daniel Ribeiro, a júri popular, por autoria do assassinato e ocultação de cadáver do microempresário Pedro Brandão Ventura, fato ocorrido no dia 28 de agosto de 2015.
Foi pronunciada também Samara Araújo Teotônio, mulher de Daniel, juntamente com Célia Teotônio, no que tange ao delito previsto no artigo 347, do código penal (inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir o erro o juiz ou o perito), combinado com o artigo 29, também do Código Penal (quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade).
Samara e Célia lavaram o sangue de Pedro Ventura no quarto do casal, onde ele foi morto a tiros. Por esse motivo, Samara cometeu, junto com Célia, fraude processual.
O juiz Marco Antonio Oliveira, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, que decretou a pronúncia dos réus, não definiu a data do julgamento. Segundo o que consta em sua decisão, o magistrado definiu por só marcar a data, quando da preclusão processual, ou seja, não tiver mais nenhuma chance da defesa entrar com recurso. No atual estágio, cabe recurso em instância superior.
PREVENTIVA REVOGADA - Neste mesmo despacho, o magistrado revogou a prisão preventiva de Daniel Teotônio Ribeiro. Segundo o juiz, não obstante a gravidade dos fatos delituosos imputados ao mesmo, é possível concluir que medidas cautelares diversas de prisão, mostram-se eficazes e suficientes no caso concreto para acautelar a ordem pública, evitando-se a continuidade das ações desenvolvidas pelo acusado. Daniel passou a responder os crimes a ele imputados, em liberdade, mas não está livre do Tribunal do Júri. Além disso, terá de cumprir as determinações da justiça, como não frequentar bares e similares, não sair da comarca, entre outras.
SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA: o magistrado, impronunciou Laércio Ribeiro Teotônio de todos os crimes que lhe são imputados. Portanto, o acusado está livre de qualquer acusação.
Laércio já está em liberdade desde o mês de maio, tendo em vista que na ocasião a justiça revogou sua prisão e agora o impronunciou de todos os crimes. Quando do seu depoimento, após o achado do corpo de Pedro Ventura, Cícera Célia já tinha inocentado Laércio de qualquer envolvimento no crime.
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