A 2ª Vara da Comarca de Santa Inês informou, nessa terça-feira (18), que foi concedido alvará de soltura ao capitão da Polícia Militar do Mato Grosso, Paulo Roberto Teixeira Xavier, que havia sido preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo (artigo 12 da Lei 10.826/03) e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 311 do Código Penal), em Bom Jardim, no sábado (15).

De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Cristóvão Bastos, o Ministério Público havia pedido a prisão preventiva do policial. O pedido foi negado porque o acusado não preenche os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, que justificam a prisão preventiva, e também porque não há registro de ordens de prisão em desfavor do PM.
Na decisão, o magistrado afirma que o capitão, que chegou a confessar um dos delitos em depoimento à Polícia do Maranhão, já responde em liberdade a outros processos no Estado do Goiás. “Esta situação exclusivamente não autoriza a decretação de prisão preventiva do acusado”, justifica Bastos.
O documento decreta a liberdade provisória sem fiança e determina que a decisão seja selada como alvará de soltura.
O advogado do capitão, Eduardo Kuntz, enviou nota à imprensa que parabeniza o Poder Judiciário pela decisão e reafirma que o policial não representa qualquer risco à sociedade. 
“Mais uma vez, o Poder Judiciário se demonstra firme e coerente ao restabelecer a Justiça. A soltura do capitão Paulo Xavier confirma que é uma pessoa extremamente ilibada, trabalhadora e não traz qualquer risco à sociedade. E, agora, em liberdade, continuaremos contribuindo com as investigações e torcendo para que o trabalho da polícia seja eficiente para encontrar os reais responsáveis pelo roubo a banco na região”, diz a nota.
No sábado, o capitão Xavier foi levado para o Comando Geral da PM de São Luís após ter sido flagrado fotografando uma agência bancária, atitude considerada suspeita pelos policiais. Na abordagem, foi encontrada uma arma de fogo sem registro e indícios de adulteração na placa do carro conduzido pelo PM.