Dema de Oliveira
Reunindo cerca de 60 pessoas, entre elas os juízes titulares da primeira e segunda Varas do Trabalho em Imperatriz, a juíza Liliane Lima Silva e o juiz Sergei Becker, respectivamente, além de advogados, diretoria da OAB Subseção de Imperatriz, funcionários do órgão em Imperatriz e sindicalistas, foi realizado, na manhã dessa sexta-feira (24), um ato público em protesto contra o possível fechamento da Vara da Justiça do Trabalho em Imperatriz.
A juíza Liliane Lima Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho em Imperatriz e diretora do Fórum Manoel Alfredo Martins e Rocha, disse que esse início de crise começou quando foi elaborado o orçamento da Justiça do Trabalho para o ano de 2016. “O orçamento foi reduzido em 30% para custeio e 90% em investimento. Isso está inviabilizando nosso funcionamento. Nosso orçamento atual só dá para chegar até setembro”, relatou a magistrada.
A juíza disse que o que está ocorrendo com a Justiça do Trabalho deveria ser ao contrário, porque com a crise econômica no Brasil, a demanda está muito maior em função das inúmeras demissões que estão ocorrendo. “O grande número de demissões que estão ocorrendo aumentou a procura pela Justiça do Trabalho, uma vez que os trabalhadores buscam na justiça os seus direitos”, disse.
Segundo a juíza, em todo o ano de 2015, foi dado entrada em pouco mais de dois mil processos trabalhistas no Fórum Manoel Alfredo Martins e Rocha. Este ano, já foram protocolados mais de dois mil processos. A previsão, segundo a magistrada, é de que a demanda vai ser o dobro do ano passado. “Como é que temos uma demanda muito maior do que a do ano passado e um orçamento menor?”, indagou.
A magistrada informou já está sendo feita uma contenção de gastos no Fórum do Trabalho em Imperatriz e uma das principais medidas foi a redução da carga horária no atendimento ao público para economizar energia.
Todos os presidentes de tribunais do trabalho em todo o Brasil estão pressionando para que tenha aumento dessa verba e o funcionamento não seja prejudicado.
Em apoio à causa, advogados da OAB Imperatriz estabeleceram uma parceria com os funcionários da Justiça do Trabalho. Segundo o presidente da Comissão do Direito Trabalhista da Ordem, Adriano Pinto, as consequências do fechamento do órgão podem ser gigantescas, principalmente para os trabalhadores.
“Na medida em que os direitos dessas pessoas forem vilipendiados, eles, praticamente, não terão a quem recorrer, e ficarão dessa forma até uma reabertura da Justiça do Trabalho. A tendência é que muitas empresas que só cumprem a Legislação porque existe a Justiça do Trabalho, deixem de cumprir e isso acarreta em um efeito dominó. A OAB repudia de forma veemente esse corte orçamentário que houve e o que nós queremos é que esse fechamento não ocorra”, avalia Adriano Pinto.
O presidente do Sindicato dos Vigilantes do Sul do Maranhão (Sindvigsulma), Jonas Costa, afirma que seria um retrocesso o fechamento da Justiça do Trabalho.
“Esperamos que possamos sensibilizar o governo para que retorne com as verbas que antes tinham. Existem tantas outras formas de minimizar despesas e a Justiça do Trabalho, consolidada, com mais de 70 anos de história, não pode ser prejudicada. Não podemos e não vamos aceitar essa situação”, disse.
Além de Jonas, estiveram presentes na ato público o representante do Sindicato dos Empregados do Comércio (Sindcoimp) e do Sindicato da Movimentação de Mercadorias (antigo Sindicato dos Arrumadores).
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