João Lisboa – Foi protocolada na manhã dessa segunda-feira (20), na sala de protocolo da Câmara, a Justificativa de Renúncia do presidente Arcanjo Lima (PSDB). Segundo trechos da carta, a renúncia está pautada nos termos do Regimento Interno da Casa de Leis (arts. 28, III; 29;27, caput, e 31), da Lei Orgânica do Município (art. 33, III).
O presidente destacou os melhores anseios de eticidade, legalidade e fazendo uso das atribuições e responsabilidades a ele conferidas, na qualidade de presidente-gestor da Casa de Leis, encaminha para conhecimento do Plenário a presente Carta de Renúncia.
Para Arcanjo Lima, trata-se de declaração de vontade fundada e unilateral de Renúncia ao honroso cargo de Presidente da Câmara, ocupado desde o início desta legislatura e que teria seu termo na integralização de dois anos.
“Informo aos ilustres pares que as razões para esta tomada de decisão são de foro íntimo, aproveitando o ensejo para agradecer a acolhida, externar possíveis apologias e colocar-me à disposição para futuros desafios no exercício da vereança”.
A Carta de Renúncia foi lida na manhã de ontem (21) em plenária da primeira sessão ordinária de 2014.
No que diz o Regimento Interno, somente se modificará a composição permanente da Mesa ocorrendo vaga do cargo de presidente ou de vice-presidente. Parágrafo Único – Se a vaga for do cargo de secretário, assumi-lo-á o segundo secretário (ver art. 19º).
Art. 31º - Para o preenchimento do cargo vago na Mesa, haverá eleições suplementares na primeira sessão ordinária seguinte aquela na qual se verifica vaga, observando o dispositivo 21º a 24º.
Na mesma sessão foi lida também a renúncia do cargo de secretária da mesa diretora por parte da vereadora Val Mota, que foi protocolada na última segunda-feira (20).
“Renuncio ao cargo de secretária, ora ocupado nesta Casa de Leis. O que faço com o objetivo de tornar-me apta a concorrer a uma nova eleição da Mesa Diretora”, trecho da carga de renúncia. (Regivaldo Alves)