Nesta semana, a comarca de Cururupu – cidade de 32 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizada no norte do Maranhão –, passou a contar com um sistema de última geração para controlar a frequência de réus que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto e medidas alternativas aplicadas em crimes de menor potencial ofensivo. Desde a segunda-feira (16), os apenados precisam comprovar apresentação por meio da impressão digital.
O sistema ‘Convictus’ usa a biometria, igual ao que eleitores e condutores em formação já usam para votar ou registrar presença nas aulas de direção, e foi desenvolvido pela Diretoria de Informática do Poder Judiciário do Maranhão. O controle substitui o sistema manual de apresentação de apenados, permitindo ainda um cadastro mais completo dos apenados, com dados como o período de apresentação e previsão de término.
Além de garantir o funcionamento de um serviço público mais moderno, o juiz titular da comarca de Cururupu, Douglas Lima da Guia, acredita que o sistema dá mais confiabilidade ao monitoramento dos apenados. “Antes, o sistema era manual. Eles assinavam uma folha de papel. Agora, é possível emitir relatórios e evitar possíveis fraudes, já que eles mesmos terão que comparecer, não há possibilidade de enviar alguém no lugar”, disse.
Ao todo, 60 apenados cumprem regimes aberto e semiaberto e medidas alternativas na comarca. Mesmo com poucos dias de uso, o sistema eletrônico já fez o magistrado se deparar com uma nova situação. “Agora, vai ser possível garantir a cidadania desses apenados, já que alguns deles não têm documentos, como a própria identidade ou registro de nascimento. Caso não tenha algum desses documentos, ele já sai encaminhado para que esse direito seja garantido”, conta. Pelo menos 10 dos apenados não possuíam qualquer tipo de registro de identidade.
Apesar de dar maior confiabilidade, o sistema eletrônico não substitui o uso da tornozeleira por apenados com média periculosidade. E àqueles que não cumprirem à risca o calendário de apresentações ou as medidas impostas pela Justiça, resta o endurecimento da pena. “O sistema faz o cruzamento de dados com outros sistemas de segurança pública e, caso algum deles não compareça, eu já emito uma ordem de prisão”, conclui o juiz.
Cururupu é a segunda cidade do interior do Maranhão a receber a biometria para controle dos apenados. A primeira foi São João dos Patos. Incluindo São Luis, agora são três que já contam com o mesmo sistema.
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