Agentes da Polícia Federal de Imperatriz realizaram nessa quarta-feira (4) panfletagem a favor da PEC 51. O ato aconteceu no fim da tarde, no Aeroporto Prefeito Renato Moreira.
Segundo o agente da PF Taveira, esse movimento encabeçado pela Polícia Federal foi realizado ontem em todo o Brasil. Em São Luís, a panfletagem aconteceu pela manhã.
A PEC 51, que é de autoria do senador Lindbergh Farias, (PT-RJ), tem como objetivo principal desmilitarizar as polícias dos Estados e criar apenas uma força de segurança. Mas cada governo terá autonomia para administrar as polícias e promover as funções de policiamento ostensivo e de investigação.
A PEC 51 prevê também a reforma das estruturas policiais (PF, PRF, PM, PC e GM). Prevê, outrossim, o ciclo completo em todas as polícias dos estados e da União (polícia preventiva e investigativa). Carreira policial de cargo único (única entrada na carreira policial dos estados e União, através de concurso público com crescimento na carreira por critérios meritocrático e de antiguidade em cada polícia). Enfim, prevê a democratização da segurança, cooperação investigativa direta entre os policiais e Ministério Público e atribuições em nível superior para todos os policiais.
Comentários