O juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Junior, determinou que o acusado Lucas Leite Ribeiro Porto seja submetido a exame de avaliação mental, a ser realizado por peritos psiquiatras do Hospital Nina Rodrigues. A decisão resultou de pedido dos advogados da defesa, durante audiência de instrução, realizada nessa quinta-feira (18), no salão de julgamento do 4º Tribunal do Júri, que colheu o depoimento da última testemunha que restava ser ouvida no processo. Foram expedidas cartas precatórias para ouvir outras duas testemunhas.
A defesa de Lucas Porto instruiu o pedido de laudo psiquiátrico com base no Artigo 49 do Código de Processo Penal, que diz que “quando houver dúvidas sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará (…) seja este submetido a exame médico-legal”. O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior reconheceu o direito do acusado de ser submetido a este procedimento e se manifestou pelo acolhimento.
Ao instaurar o incidente de insanidade mental, o magistrado formulou alguns quesitos para a avaliação psiquiátrica: 1 – O acusado era, ao tempo do crime, doente mental ou portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado? 2 – Em caso positivo, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento? O incidente de insanidade mental deixa suspensa a ação penal até a conclusão do laudo médico, sem prejuízo do cumprimento das cartas precatórias, já expedidas e as diligências no procedimento de quebra de sigilo de dados telefônicos.
Na mesma audiência, no salão de sessões do 4º Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, o Ministério Público do Maranhão apresentou suas alegações finais no processo que trata do homicídio da publicitária Mariana Costa, em novembro de 2016.
O Ministério Público do Maranhão foi representado pelo promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.
Após o depoimento de uma testemunha de defesa, os advogados do acusado Lucas Leite Ribeiro Porto pediram a instauração de incidente de insanidade mental do acusado. Com isso, o processo fica suspenso até a realização de exames com médicos psiquiatras. O laudo deve ficar pronto em até 60 dias, quando o processo volta a correr.
Lucas Leite Ribeiro Porto é acusado de homicídio qualificado por asfixia, por meio de recurso que dificultou a defesa da vítima, objetivando a ocultação de crime anterior e feminicídio, caracterizado quando há uma relação de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor. O acusado também é denunciado pelo crime de estupro contra sua cunhada, Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto.
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