Últimas Notícias de Justiça

STF recebe nova ADI questionando criação do juiz das garantias

Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor

OAB requer ao Banco Central que revogue a cobrança por cheque especial não utilizado

Moro comemora investimentos em segurança pública

Julgamentos de impacto social, político e econômico marcaram pauta do STF em 2019

Confira as principais decisões do Plenário da Corte em temas como homofobia, trabalho de gestantes, execução da pena, demarcação de terras indígenas e ordem das alegações finais

Desembargador Joaquim Figueiredo cria comissão de estudo para analisar Juiz de Garantias

Necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com repercussão geral

Com o reconhecimento da repercussão geral, o mérito do recurso paradigma da matéria será submetido a posterior julgamento pelo Plenário da Corte

Unicef destaca em relatório ações conjuntas com o MPMA em favor da infância

Presidente do STF determina descontingenciamento do Fundo Nacional de Segurança para os estados e DF

Ação ajuizada por todas unidades federativas brasileiras (com exceção da Paraíba) pedia a liberação dos recursos previstos para 2019 que estão bloqueados pela União

STJ julga em 2020 mensalidades por faixa etária de planos de saúde

MPMA apresenta análise sobre Portais da Transparência de prefeituras e câmaras de vereadores

STF decide que é inconstitucional subsídio a ex-vereadores