A Vara do Trabalho de Estreito, recebeu, nessa sexta-feira, 27, a primeira reclamação trabalhista com tramitação eletrônica. A ação foi protocolada sob o número 0016000-04.2013.5.16.0017 pelo advogado Luís Gustavo Silva Carvalho, OAB-MA 10.276, que milita há dois anos e cinco meses na Justiça do Trabalho de Estreito. O ajuizamento da ação ocorreu durante a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) naquela vara trabalhista. O instalador foi o juiz do trabalho Fernando Luiz Duarte Barboza que, na oportunidade, estava representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo.
Luís Gustavo Silva Carvalho disse que a implantação do PJe trará, sem dúvidas, inúmeros benefícios aos jurisdicionados e sociedade em geral. “Os benefícios aos advogados serão inúmeros, por exemplo, não haverá restrição de horários para peticionamento; a transparência dos processos para as partes também será ampliada, uma vez que as mesmas poderão acessar seus processos de suas residências, evitando o deslocamento até as varas do trabalho. Desta forma, haverá mais celeridade nos procedimentos, o que caracteriza uma entrega mais rápida da prestação jurisdicional”, resumiu Gustavo Carvalho.
O juiz titular da VT de Estreito, Leonardo Henrique Ferreira, observou que o dia da instalação na VT de Estreito caracteriza um momento histórico para o Judiciário Trabalhista, em razão de o evento dar seguimento a uma das maiores ações conjuntas já empreendidas pelo Poder Judiciário, que é a implantação do PJe. “Estamos mudando o estado da matéria do processo. Ele deixa de ser sólido e passa a ser virtual. Ele deixa de ser palpável, tátil e passa a ser eletrônico. O processo não é mais um, mas vários. Ao mesmo tempo ele estará no gabinete do juiz, na mesa do servidor, no escritório do advogado e na casa do jurisdicionado, podendo ser consultado, em breve, até mesmo do seu celular”, enfatizou.
Leonardo Ferreira acentuou que o advogado passa a participar mais ativamente do processo. “Atribuições que antes eram do servidor, passarão a ser desempenhadas pelos advogados, como, por exemplo, o cadastramento processual, como todos nós pudemos ver, quando o doutor Gustavo Carvalho protocolou a primeira ação eletrônica da Vara do Trabalho de Estreito”, disse. Ao final, concluiu que todos (magistrados, servidores, advogados e demais operadores do direito) irão contribuir para a consolidação e o sucesso do Processo Judicial Eletrônico.
Ao final, o juiz instalador Fernando Luiz Duarte Barboza pontuou algumas características da nova tramitação processual. “É uma nova forma de interagir com o processo, mais rápida, econômica, simples e eficiente”. Disse que o PJe consiste na adequação do processo às novas tecnologias e formas de comunicação. “No estado do Maranhão, a Justiça do Trabalho já implantou o PJe em 13 das 23 varas do trabalho, com previsão de implantação em todas as varas até o final de 2013”, informou o magistrado, observando que a mudança chega à Vara do Trabalho de Estreito, trazendo com ela o desafio da adaptação. “A competência das pessoas que fazem a Justiça do Trabalho em Estreito e a harmonia entre juízes, servidores e advogados são fatores que nos dão a certeza de sucesso”, rematou Fernando Barboza.
A VT de Estreito foi a décima quarta vara trabalhista no Maranhão a implantar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros, um sistema de tramitação eletrônica de processo judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. A próxima a receber o PJe será a Vara do Trabalho de Caxias (dia 11 de outubro, às 9 horas).
Além de magistrados, servidores e advogados, participaram da solenidade de implantação do PJe-JT, na VT de Estreito, representantes de classes, autoridades locais e sociedade em geral.
Primeira reclamação eletrônica da VT de Estreito - Foi ajuizada contra as empresas Systema Naturae Consultoria Ambiental Ltda e Consórcio Estreito Energia (Ceste), na qual o reclamante pede horas extras, horas in itinere, adicional de periculosidade e diferenças nas verbas trabalhistas. Valor da Causa R$ 20.957,37. A audiência inaugural do processo está agendada para o dia 12 de novembro deste ano, às 8h30.
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