A Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) entregou, na manhã dessa sexta-feira, 31, nove veículos, tipo picape, para as Comarcas de São José de Ribamar, Chapadinha, Caxias, Pinheiro, Santa Inês, Bacabal, Balsas, Presidente Dutra e Barreirinhas. Outros dois veículos já tinham sido entregues para as Comarcas de Imperatriz e Timon.
A doação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, em fevereiro de 2012, pela Ambev com o Ministério Público do Maranhão (MPMA). Uma das cláusulas do acordo previa a doação da quantia de R$ 600 mil - convertida em veículos - pela Ambev à Ampem. O TAC foi assinado em razão de diversas irregularidades constatadas no setor de produção da indústria de bebidas.
Ao todo, foram nove veículos do modelo Ranger (Ford) e dois do modelo S-10 (Chevrolet). Os automóveis foram destinados às Promotorias de Justiça com atribuição na área do Consumidor. Todas as picapes possuem cabine dupla e ar condicionado.
A solenidade de entrega ocorreu na sede da associação, localizada no Calhau. Estiveram presentes a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha; a promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Teresa Costa Cavalcanti; o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes; o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o diretor da Ampem, Gervásio da Silva Ribeiro Filho; e os promotores de justiça Doracy Moreira Reis Santos e Hagamenon de Jesus Azevedo.
Além deles, compareceram à Ampem para receber as chaves dos veículos os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (Barreirinhas), Ruy Antonio Vieira de Carvalho (Pinheiro), Rosalvo Bezerra de Lima Filho (Presidente Dutra), Ilma Paiva Pereira (Presidente Dutra), Carlos Rafael Fernandes Bulhão (Balsas), Carla Mendes Pereira (Caxias), Antonio Lisboa de Castro Viana Junior (Balsas), Gustavo Antonio Chaves Dias (Chapadinha), Henrique Helder de Lima Pinho (Bacabal) e Cláudio José Sodré (Ribamar).
“Este é o resultado de um trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, que vai beneficiar as Promotorias de Justiça do interior com atribuição na área do consumidor. Por este TAC, a Ambev teve que investir R$ 141 milhões para adequar a fábrica e compensar os danos ao consumidor”, ressaltou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti.
Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, destacou o esforço da Promotoria do Consumidor em prol da sociedade e pediu que todos que formam a instituição possam se espelhar neste trabalho. “Peço que cada colega vista a camisa ministerial. O que a sociedade espera é o resultado do nosso compromisso”.
O promotor de Justiça Henrique Hélder de Lima Pinho afirmou que o novo veículo vai facilitar o trabalho na Comarca de Bacabal, onde é titular, pois os veículos existentes já não atendem às demandas das Promotorias. “O mais importante é a representatividade deste doação, pois demonstra o trabalho pela estruturação do Ministério Público. Além disso, resulta de uma sanção do Ministério Público a uma empresa de grande porte, como compensação por ter agredido os direitos do consumidor”, acrescentou.
Opinião semelhante teve o promotor de Justiça Cláudio Sodré, de Ribamar. “O novo veículo vai permitir uma ação mais ágil do Ministério Público, possibilitando oferecer uma assistência maior ao cidadão”. (Eduardo Júlio / CCOM - MPMA)