A Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Luís recebe, por mês, mais de 250 processos. Só este ano foram 2.097 novas ações referentes a medidas protetivas de urgência e processos criminais. Atualmente há 2.960 processos tramitando. No final do ano passado eram 2.593.
Segundo o juiz titular Vara da Mulher, Nelson Melo de Moraes Rêgo, a unidade instalada em março de 2008 é voltada exclusivamente para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O magistrado disse que 70% das ações em tramitação tratam de medidas protetivas de urgência. São processos relativos à violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra a mulher, seja no âmbito doméstico e familiar ou praticada por agressor que conviva ou tenha convivido com a ofendida, independente de habitarem na mesma casa.
As medidas protetivas aplicadas contra o agressor vão desde o afastamento do lar ou local de convivência com a vítima, proibição de contato e aproximação com a ofendida e seus familiares, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores e até prestação de alimentos. Há casos em que o juiz para proteger a ofendida pode determinar a separação de corpos. Nelson de Moraes Rêgo explicou que além de serem penalizados os agressores podem passar por um programa de reeducação.
A Vara da Mulher conta com uma equipe para desenvolver os programas de atendimento às vítimas e agressores. A equipe é composta por psicólogo, assistentes sociais e comissários da infância e juventude.
O magistrado ressaltou que as denúncias chegam à unidade jurisdicional por meio da Delegacia da Mulher, Centro de Referência do Município de São Luís (Casa da Mulher), Ministério Público e Defensoria Pública ou advogado particular. A vítima também pode buscar a Vara da Mulher diretamente e de imediato recebe atendimento, sem a necessidade de se fazer acompanhar por advogado ou receber qualquer outro auxílio externo.
Reforma - Funcionando desde o último mês de maio no 5º andar do Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau, devido a reformas na sede da unidade, no bairro Monte Castelo, a Vara da Mulher retorna para a sede própria (Avenida Getúlio Vargas, nº 87), próximo mês de outubro.
O juiz Nelson Rêgo disse que, além da reforma das instalações físicas, o Tribunal de Justiça do Maranhão implantará também um sistema de segurança por monitoramento eletrônico com câmeras nas áreas externa e interna da Vara da Mulher. (Caroline Lucas - Assessoria de Comunicação)
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