A Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Imperatriz, vai fechar uma parceria com o Sest (Serviço Social do Transporte) e com o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte), com o objetivo de oferecer qualificação profissional às mulheres vítimas de violência doméstica.
A solenidade para a assinatura do termo de parceria acontece no próximo dia 6, no auditório da Vara da Mulher. A cerimônia vai contar com a presença de representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. No mesmo dia, a vara promoverá o lançamento da campanha “Diga Não ao Não-Atendimento”, de iniciativa da própria unidade judicial.
“Além da qualificação, as vítimas e seus dependentes também terão direito a atendimento médico e odontológico”, ressalta a juíza Sara Fernanda Gama, titular da Vara da Mulher em Imperatriz. Ela observa, ainda, que as entidades citadas não são civis, sem fins lucrativos, e que as mulheres beneficiadas com a parceria são atendidas pelo projeto “Justiça Social: além dos limites processuais”.
A solenidade vai ocorrer no dia 06 de março, no auditório da Vara da Mulher, e contará com a presença dos representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nesse mesmo dia, ocorrerá também o lançamento da campanha “Diga não ao não atendimento”, de iniciativa da Vara da Mulher de Imperatriz.
Sobre o projeto - O projeto, iniciado em 2009, foi idealizado e construído a partir da análise da demanda de atendimento jurisdicional, dos atendimentos do setor de Serviço Social e da pesquisa documental sobre o perfil das vítimas e do autor de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo constatado que a violência perpassa todas as classes sociais. “No entanto, quando acontece nas classes mais populares, em razão da própria vulnerabilidade socioeconômica, a violência se torna mais visível e essas vítimas são justamente aquelas mais fragilizadas”, explica Sara Gama.
“Essas mulheres têm buscado junto à Justiça apoio, proteção e respostas concretas, para além das questões processuais, configurando, assim, um processo de judicialização do fenômeno da violência”, destacou. O projeto “Justiça Social: Além dos Limites Processuais”, tem caráter interventivo para o enfrentamento do fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de ações afirmativas, que contribuam para o processo de empoderamento das mulheres vítimas, bem como, a possível quebra do ciclo da violência. (Assessoria de Comunicação da CGJ)