A Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz vai julgar 476 processos durante a realização de uma sessão virtual contínua, marcada para o período de 16 de 23 de julho. Essa sessão será exclusiva para julgamento de processos eletrônicos relacionados a recursos de agravos internos.
A pauta dos processos eletrônicos já está disponível para consulta pelas partes processuais, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do último dia 8. Não será permitida a sustentação oral por advogados nesses processos, de acordo com o artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução TJ nº 51/2013).
Durante a pandemia, a Turma Recursal de Imperatriz também realiza sessões por webconferência. Nesse período, já foram realizadas cinco webconferências e duas sessões virtuais. Os julgamentos serão realizados por meio do sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelos juízes Adolfo Pires da Fonseca Neto (Presidente); Pedro Guimarães Júnior e Glender Malheiros Guimarães, membros.
COMPETÊNCIA - As turmas recursais possuem competência para julgamento dos recursos encaminhados por juizados especiais do Estado do Maranhão, varas e das comarcas em processos com trâmite estabelecido na Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). Os procedimentos das turmas recursais são disciplinados em seu Regimento Interno (Resolução nº 51/2013).
A Turma Recursal de Imperatriz julga processos oriundos das comarcas de Imperatriz (sede); Açailândia, Amarante do Maranhão, Arame, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Estreito, Grajaú, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco, São Pedro da Água Branca, Senador La Roque e Sítio Novo. (Asscom CGJ)
Comentários