Habitantes de treze comarcas da região Sul do Maranhão passam a contar com uma Turma Recursal (TR) Cível e Criminal, instalada nessa sexta-feira (5), na comarca de Balsas, a 850 km de São Luís, pelo corregedor-geral da Justiça e presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Cleones Cunha, que no ato representou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Antonio Guerreiro Júnior.
É a oitava Turma Recursal a ser instalada no Estado após a reestruturação trazida pela Resolução nº 56/2012, com o fim de diminuir o tempo de julgamento dos recursos, antes acumulados apenas nas turmas recursais de São Luís e Imperatriz.
Além de Balsas, ela vai julgar os recursos em processos de juizados oriundos de Alto Parnaíba, Barão de Grajaú, Benedito Leite, Carolina, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Pastos Bons, Riachão, São Domingos do Azeitão, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso, que totalizam cerca de 266 mil habitantes. As 13 comarcas foram desmembradas da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz, que continua suas atividades com recursos de outras 16 comarcas da região.
O desembargador Cleones Cunha e a coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juíza Márcia Coelho Chaves, frisaram o apoio do presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e dos membros da Corte na aprovação do projeto, que demandou recursos e despesas com estrutura e criação de novos cargos.
O corregedor-geral afirmou que as novas turmas devem diminuir tanto o tempo nos julgamentos quanto a quantidade de recursos, principalmente de grandes empresas. Ele justificou a necessidade da interiorização das turmas recursais, verificada com o acúmulo de recursos em Imperatriz e São Luís, onde o número chegou a superar o acervo do TJMA e a espera chegava a cinco anos. “Uma pessoa que mora em Barão de Grajaú, por exemplo, está muito mais perto de Balsas do que de São Luís”, observou.
Para a Márcia Coelho Chaves, “a medida vai trazer benefícios à Justiça, aos advogados e ao jurisdicionado, que é nosso principal objetivo”. Na ocasião, a magistrada anunciou a realização do mutirão de audiências “Pauta-Zero”, em Imperatriz, no mês de setembro, com o objetivo de diminuir o número de recursos.
O presidente da Turma, juiz Marco André Tavares Teixeira, ressaltou os princípios de informalidade, celeridade e economia processual trazidos pela Lei 9.099 ao sistema de juizados especiais e turmas recursais, que foram enfrentados pelo Tribunal de Justiça frente à demora que existia nos julgamentos. “Com a interiorização das turmas ganharemos tempo e a comunidade terá livre acesso”, destacou.
Celeridade - A advogada e delegada da Comissão dos Juizados Especiais da Subseção da OAB de Balsas, Rosane Ferreira Ibiapino, parabenizou a iniciativa do Judiciário e destacou que ela atende a um clamor dos advogados e, principalmente, da sociedade local. “A TR será um grande avanço para a nossa comarca pela grande demanda processual e pelas dificuldades em nos deslocarmos até Imperatriz para acompanhar os recursos”, enfatizou.
O comerciante Raimundo Nonato da Silva, que possui recurso há três anos na TR de Imperatriz, disse que a Turma Recursal de Balsas trará celeridade ao julgamento dos processos. “A partir de agora, vamos poder acompanhar de perto nossos recursos. A população vai ganhar muito com este projeto do Poder Judiciário”, afirmou.
Julgamentos - A turma vai iniciar seus trabalhos com cerca de 600 recursos, dos quais cerca de 450 são oriundos do Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, que tem uma distribuição média mensal de 150 processos e conta com 1.900 em tramitação. Funcionará no Fórum de Balsas (Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potozi), tendo como presidente o juiz Marco André Tavares Teixeira (2ª Vara de Balsas) e como titulares os magistrados Edmilson da Costa Lima (Juizado Especial) e Marzurkiévcz Saraiva de Souza (Comarca de Carolina).
Os suplentes são os juízes Luciane Cristina de Sousa Ferreira (1ª Vara de Balsas), Alessandro Arrais Pereira (Riachão) e José Augusto Sá Leite (São Raimundo das Mangabeiras).
A TR contará com sete servidores convocados pelo Poder Judiciário, sendo um secretário judicial, dois auxiliares, três técnicos judiciários e um analista. As sessões ocorrerão às quintas-feiras pela manhã, dando prioridade aos recursos mais antigos.
Compareceram à instalação o promotor de Justiça Carlos Rafael Fernandes e a presidente da Subseção da OAB local, Ana Cecília Delavy. (Juliana Mendes e Amanda Campos – Asscom TJMA)
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