O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, está liberando, desde sexta-feira (21), o pagamento de 35 precatórios trabalhistas do Governo do Estado do Maranhão, inscritos no orçamento de 2013. No total, serão liberados 45 alvarás no valor de R$ 3.011.970,28. Com o pagamento de todos os precatórios do orçamento de 2013 o passivo do Estado do Maranhão zera, restando apenas os precatórios relativos ao orçamento de 2014.
A coordenadora de Precatórios, Suzana Regina Pontes de Castro Moreira, informou que também foram liberados alvarás referentes a precatórios dos municípios de São Luís, Rosário, Nina Rodrigues, Codó, Axixá, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria, Igarapé do Meio e Caxias. Os créditos trabalhistas do Estado e municípios totalizam R$ 4.760.795,96, correspondentes a 132 processos em fase de precatórios.
Desse total, a quantia de R$ 1.367.365,97 foi liberada ao pagamento de 48 precatórios do Município de São Luís, incluindo todos os de trâmite preferencial de idosos e doentes. Os demais precatórios pendentes de pagamento aguardam depósito mensal a ser liberado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, pois o município optou, na época, pelo Regime Especial.
Do Município de Rosário foi liberado o pagamento de três precatórios, no valor de R$ 16.584,66; do Município de Nina Rodrigues, liberados dois precatórios de R$ 32.110,37 e R$ 18.891,38, encontrando-se totalmente quitados. Do Município de Codó, foi liberado o pagamento de três precatórios, nos valores de R$ 8.784,85; R$ 8.327,13 e R$ 7.459,78, estando totalmente quitados. Do Município de Axixá foi liberado o pagamento de dois precatórios: um no valor de R$ 17.878,83 e o outro no valor R$ 50.854,26.
Já em relação ao Município de Santa Luzia do Paruá foi liberado o alvará do Precatório nº 90015/2012 no valor de R$ 3.961,71. Em relação ao Município de Santa Quitéria, liberado o alvará do precatório nº 90817/1995 no valor de R$ 19.563,42, encontrando-se quitado. Do Município de Igarapé do Meio está sendo liberado o alvará do Precatório 90102/2013 no valor de R$ 20.954,86. Do Município de Caxias estão sendo liberados os alvarás de 36 precatórios no valor total de R$ 146.189,62.
Além da liberação dos alvarás, a Coordenadoria de Precatórios firmou proposta de pagamento com 39 municípios que possuem precatórios com débitos inscritos no ano orçamentário de 2014 e quatro ainda aguardam prazo de resposta da municipalidade.
“Mais uma vez nosso setor consegue, com a liberação dos créditos trabalhistas, atender com satisfação, celeridade e compromisso, a prestação jurisdicional. Apesar do número reduzido de servidores, no total de quatro, esta Coordenadoria vem mantendo sua qualidade nos trabalhos desenvolvidos, com empenho e dedicação, pois em quatro dias conseguimos proceder à liberação dos alvarás”, observou Suzana Castro. (Ascom-TRT)