O Tribunal de Justiça do Maranhão instalou esta manhã (19), no Fórum de São Luís, o Centro de Apoio às Vítimas (CEAV), serviço voltado para o atendimento prioritário de pessoas carentes e seus familiares, vítimas de crimes violentos.
O Centro foi criado por Decreto Governamental nº 27.794, de 4 de novembro de 2011, pelo então governador em exercício, desembargador Jamil Gedeon. Para por em prática os serviços, a desembargadora Cleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça, firmou um Protocolo de Intenções com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado, Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Universidade Federal do Maranhão.
Uma equipe multiprofissional receberá as vítimas e seus familiares e, conforme o caso: identificará as situações de urgência; definirá a assistência necessária (se jurídica, social ou psicológica); orientará sobre os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis; e fará o acompanhamento dos processos judiciais.
Conforme a situação da vítima, será realizado o encaminhamento aos postos de saúde ou outros órgãos competentes e, sendo caso de abuso sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes ou idosos,  as ocorrências serão comunicadas aos órgãos competentes.
Durante a instalação do CEAV, a presidente do TJMA ressaltou que os magistrados costumam receber relatos da insatisfação da comunidade diante da situação de desamparo e carência em que se encontram as vítimas da violência.
“Já não basta, aos operadores da Justiça, aplicar o texto frio da lei, e, como se diz popularmente, lavar as mãos diante dessa situação injusta e desumana. É preciso oferecer condições de auxílio às vítimas. Trata-se, portanto, de se fazer justiça social, em respeito à dignidade daqueles que sofreram algum tipo de dano físico, material ou psicológico”, ressaltou a desembargadora Cleonice Freire.
ESTRUTURA - De acordo com o pactuado no protocolo de intenções, o Judiciário cedeu o espaço físico, no térreo do Fórum, com móveis e computadores, e possibilitou o acesso ao sistema processual.
O promotor de Justiça Emmanuel Soares, que representou a Procuradora Geral de Justiça, Regina Lúcia Rocha, na solenidade de instalação, falou do avanço que os serviços representam à comunidade, servindo também para desmistificar crenças que parte da população tem sobre os órgãos de direitos humanos. “Serve para mostrar a preocupação com a proteção às vítimas, que são as maiores prejudicadas com a violência”, frisou.
O diretor do Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e Drogas (CAPsAD Estadual), Marcelo Soares Costa, falou da força do Poder Judiciário frente às questões relacionadas à criminalidade e a violência. “O Centro vai contribuir principalmente no apoio às famílias, às pessoas que são vítimas desse uso e abuso do álcool, crack e de outras drogas no Brasil”, avaliou.
O Ministério Público e a Defensoria Pública designarão profissionais para colaborar, em suas respectivas atribuições, no atendimento à demanda. O Governo do Estado fornecerá servidores para atuar no apoio administrativo. E a Universidade Federal do Maranhão irá disponibilizar alunos dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, em período de estágio, para atender às vítimas, e encaminhar os procedimentos cabíveis, conforme a natureza da demanda. (Helena Barbosa – Asscom TJMA)