O Poder Judiciário do Maranhão passou a disponibilizar, para consulta pública, a relação cronológica dos processos prontos para julgamento em todas as unidades da Justiça de 1º Grau. A consulta pode ser realizada através do sistema Jurisconsult, clicando no link "Conclusos por ordem cronológica". A medida foi implementada pela Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça, segundo solução indicada pela Corregedoria Geral da Justiça, para cumprimento do que determina o artigo 12 de Lei n.º 13.105/2015.
Acesse: http://jurisconsult.tjma.jus.br/#/chronological-order-finished-list
A medida também visa solucionar reclamações feitas em três processos administrativos que tratam desse tema no Judiciário maranhense. "Com a implantação da janela de consulta pública desses processos, além de aperfeiçoarmos a relação do Judiciário com a sociedade, também encerramos essas reclamações", pontua o juiz Raimundo Bogéa, auxiliar da CGJ-MA.
A consulta pública da relação de processos por ordem cronológica de conclusão permite que o usuário selecione a comarca e a unidade jurisdicional que deseja pesquisar, retornando a lista dos processos de natureza cível, em ordem cronológica, conclusos para sentença. (Asscom CGJ)
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