Os trabalhos de assistência jurídica realizados pela Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), desenvolvidos em parceria com a Defensoria Pública Estadual (DPE), proporcionaram a redução de 20% no número de encarcerados em um ano de ações. Para o defensor público de execução penal, Paulo Rodrigues da Costa, quem ganha com isso é a sociedade, pois o valor a ser gasto com o interno por mês diminui. Hoje um detento custa ao governo um pouco mais de R$ 2 mil.
O bom resultado é fruto de uma intensificação ao atendimento individual da Defensoria realizado aos detentos, além de petições no sentido de proporcionar aos internos os benefícios que lhe cabem, como a progressão de regime ou a soltura deste detento. “Se ele alcança o benefício com um ano, não tem sentido ele ficar mais um ano ali gastando esse dinheiro”, afirmou Paulo Rodrigues.
A Sejap está providenciando salas em unidades prisionais para que os defensores continuem atendendo de forma eficaz. No decorrer destes aprimoramentos, a Secretaria organizou o prontuário dos internos, facilitando visando facilitar o serviço. Por meio do Sistema de Gestão Prisional (SGP), os defensores têm acesso a toda e qualquer informação. “Hoje, o sistema possibilita atendimento aos presos, ou seja, a visualização de benefícios a estes, sem que seja necessário nosso comparecimento físico no estabelecimento”, comentou o defensor.
De acordo com Rodrigues, o Núcleo de Execução Penal, que antes contava com apenas dois defensores, hoje conta com sete. “Houve um aperfeiçoamento do trabalho. Conseguimos avaliar na situação processual de cada interno de forma ampla, conhecendo as questões dos presos que precisam ser resolvidas”, destacou.
O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, afirmou que a meta a Sejap é aprimorar ainda mais o trabalho. “Estamos buscando melhorias e a parceria com a Defensoria Pública Estadual tem sido muito positiva e, em parte, essa melhoria é fruto deste convênio. Objetivamos progredir ainda mais”.
Para o defensor, a qualidade do serviço no sistema carcerário está avançando. Ele falou que a ação conjunta dos órgãos públicos é uma forma inteligente de diminuir o gasto público. “O investimento consequentemente vai diminuição gastos públicos e suavizar o cumprimento da pena com medidas alternativas, contribuindo para que as unidades não se tornem depósitos de seres humanos”, enfatizou.