O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) vai investir na capacitação de juízes de Direito e contadores judiciais em liquidação de sentenças, para garantir mais efetividade e celeridade na execução e cumprimento de decisões judiciais. A meta é alcançar os níveis de modernização e eficiência recomendados pelo Judiciário nacional.
O coordenador de Precatórios do TJMA e juiz auxiliar da presidência, José Nilo Ribeiro Filho, e o presidente do Comitê Gestor de Precatórios, juiz Carlos Veloso, se reuniram com o especialista em cálculos judiciais, Gilberto Melo, para tratar de curso para contadores e workshop para juízes e assessores, a serem realizados pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), a partir de junho.
O treinamento tem como objetivo uniformizar procedimentos de cálculos e estabelecer parâmetros na liquidação das sentenças, de modo a prevenir erros de interpretação que dão motivo à contestação das decisões judiciais e acarretam atrasos no cumprimento de sentenças, prejudicando o direito das partes.
“Com isso, vamos evitar medidas que atrasem a prestação jurisdicional, de modo que as partes não tenham porque opor embargos, questionar os valores dos cálculos judiciais e tornar mais efetiva a execução da sentença”, informou o juiz coordenador.
A finalidade é que as decisões saiam mais completas, com o resumo dos parâmetros utilizados na liquidação, a fim de que não haja necessidade de interpretação subjetiva pelos contadores e peritos, evitando discussões entre as partes ou que o juiz venha a decidir com base em um título judicial imperfeito.
“Muitas vezes a decisão da Justiça sai, mas na hora de liquidar, de pagar, há tanta discussão que a execução demora mais que o trâmite processual da fase do conhecimento (instrução e julgamento). Ou seja, a parte ganha, mas não leva, como se diz”, resumiu o especialista.
Na área de precatórios, o treinamento possibilitará a juízes e servidores desenvolverem sistema de cálculos a ser utilizado na quitação das dívidas públicas, de modo a tornar mais fácil o passivo a ser pago às partes.
Tabela - Apenas dez estados trabalham com tabela de atualização monetária de cálculos aprovada pelo Colégio de Corregedores Gerais da Justiça em 1997. Os outros 17 utilizam critérios variados para atualizar débitos judiciais. A situação preocupa autoridades do Judiciário, que envidam esforços para que seja adotada tabela única. (Helena Barbosa - Asscom/TJMA)