Nova funcionalidade nas instalações do sistema PJe 1º e 2º graus foi implementada pela equipe de desenvolvimento para a correta identificação dos recursos interpostos nos autos dos processos judiciais que tramitam em suporte digital.
A nova funcionalidade facilita a classificação, processamento e gestão dos diversos tipos de impugnação aos pronunciamentos judiciais, "com estrita observância das hipóteses previstas em nosso sistema recursal", versa o documento, direcionado a juízes, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia pública e privada.
Especialmente para os usuários externos do PJe - advogados públicos e privados, defensores, promotores, procuradores -, foi disponibilizado um tutorial elaborado pela Coordenação do Processo Judicial eletrônico, com um passo a passo para a correta classificação e identificação de cada tipo de recurso no peticionamento eletrônico, como por exemplo Agravo Interno Cível (1208) e Embargos de Declaração Cível (1689).
ACESSE O TUTORIAL (Ele está disponível pelo seguinte caminho: Portal do Poder Judiciário - PJe - Menu "Documentos" - Opção "Manuais" - Item publicado "Manuais").
De acordo com o documento assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a implementação da funcionalidade, além de simplificar, racionaliza e agiliza a busca e localização dos arquivos com o conteúdo das peças recursais pelos usuários do PJe.
"Também garante que as respectivas petições eletrônicas sejam facilmente localizadas pelos usuários internos das secretarias das unidades jurisdicionais e dos órgãos deste Tribunal de Justiça, o que resultará em melhoria da eficiência do Poder Judiciário na gestão do processamento e tramitação dos recursos", destaca. (Comunicação Social do TJMA)
Publicado em Justiça na Edição Nº 16580
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