O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o juiz Carlos Roberto Oliveira de Paula, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, concederam entrevista coletiva na manhã dessa segunda-feira (12), prestando esclarecimentos sobre a matéria veiculada na noite de domingo (11), no programa Fantástico, da Rede Globo, que noticiou a possível transferência do traficante Fernandinho Beira Mar para o Maranhão, pelo alegado envolvimento com um desembargador do Estado.
Froz Sobrinho negou a existência de qualquer pedido judicial ou administrativo para transferência do preso para o Maranhão, explicando que nenhum desembargador possui competência legal para decidir acerca desse tipo de pedido, que é de exclusiva responsabilidade da 1ª Vara de Execuções Penais da capital.
Segundo ele, ainda que houvesse o pedido, a transferência seria inviável pela falta de estrutura do sistema prisional, que atualmente enfrenta uma superlotação incapaz de abrigar os próprios presos do Estado, sem possuir a infraestrutura especial exigida para receber presos com as características de Fernandinho Beira Mar e Marcinho VP. “Não temos em todo o Maranhão nenhuma unidade de segurança máxima, não teríamos como receber um preso transferido de uma unidade federal”, informou.
O juiz Roberto de Paula classificou como absurda a notícia veiculada, considerando o sistema prisional “caótico” do Maranhão, que não oferece condições mínimas para trabalhar a ressocialização dos presos já existentes. Ele reafirmou a inexistência de pedido para transferência de preso em andamento na 1ª VEP e a falta de condições estruturais do sistema prisional, que possui capacidade para 1.200 presos e hoje abriga a média de 3 mil, entre provisórios e definitivos. “Temos situações absurdas com verdadeiras masmorras em São Luís, com presos provisórios e definitivos dentro da mesma cela”, informou.
Sobre o envolvimento com algum dos desembargadores do Maranhão, Froz Sobrinho declarou ser impossível a ligação com algum dos membros da ativa e a probabilidade de se tratar do advogado de Fernandinho Beira Mar, o desembargador maranhense Luís de Almeida Teles, já aposentado. “Todos sabemos da contratação do ex-desembargador Teles como advogado de Fernandinho Beira Mar, talvez esteja se referindo a ele”, disse.
O juiz anunciou que a afirmação feita na reportagem sobre o envolvimento de algum dos membros do TJMA com o traficante será objeto de apuração investigativa interna, e repassada ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para que sejam procedidas as investigações necessárias, considerando o privilégio da informação e a segurança dos magistrados.
As informações constam em Nota de Esclarecimento assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior; além do coordenador do Grupo de Monitoramento Carcerário, desembargador Froz Sobrinho, e o juiz Roberto de Paula, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais. (Juliana Mendes - Asscom/TJMA)
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
O Tribunal de Justiça do Maranhão, a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís informam que estão sendo apurados os fatos da reportagem exibida no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 11/08/2013, sob o título “Traficantes tentam transferência para presídio no Maranhão”. O TJMA informa a não existência de nenhum processo de transferência de presos federais para unidades prisionais do Estado na 1ª Vara de Execução Penal, órgão responsável pela decisão de transferência de presos para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ressalta que foi oficiado ao Secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa e ao secretário e Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, solicitando maiores informações pertinentes ao caso citado. O Tribunal de Justiça desconhece qualquer envolvimento de desembargadores ou juízes na ativa com os fatos divulgados, porém informa que será solicitada abertura de procedimento administrativo junto à sua presidência e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), para apurar o possível envolvimento de magistrados deste tribunal. Desde já, confirma seu comprometimento com as ações de reintegração social para um sistema prisional mais humanizado, a exemplo da criação da Unidade de Monitoramento Carcerário enquanto órgão autônomo e a realização de Mutirão Carcerário para análise de todos os processos envolvendo presos provisórios e definitivos em todo o Estado do Maranhão.
São Luís, 12 de agosto de 2013
Desembargador Antonio Guerreiro Júnior
Presidente TJMA
Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho
Coordenador-Geral da UMF
Juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula
Respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais
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