São Luís - A definição da lista tríplice de advogados candidatos à vaga de desembargador pela regra do quinto constitucional ocorrerá na sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na próxima quarta-feira (7). Os três mais votados serão escolhidos dentre os seis da lista encaminhada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).
A presidente em exercício do Tribunal, desembargadora Maria dos Remédios Buna, assinou despacho, pedindo a inclusão do processo na pauta da agenda de quarta. A magistrada também enviou ofício aos demais desembargadores, contendo a lista sêxtupla de advogados, com seus respectivos currículos, com vistas à escolha do novo membro da Corte.
O TJMA recebeu a lista com os seis nomes no dia 31 de julho, ocasião em que o presidente Guerreiro Júnior demonstrou satisfação com a atitude da OAB/MA.
“Temos necessidade de prover essa vaga. Há um clamor na magistratura pelo seu rápido preenchimento. Com mais um desembargador, poderemos receber e julgar mais recursos, e com melhor taxa de atendimento à sociedade”, afirmou o presidente do TJMA na última quarta-feira.
A preocupação de Guerreiro Júnior se baseia no fato de que, atualmente, cada desembargador analisa, em média, 1.400 processos por ano. Ele disse que o novo membro da Corte irá integrar a 5ª Câmara Cível, que funciona desde sua instalação com um membro vogal (desembargador de outra câmara).
No processo de formação da lista tríplice, cada desembargador votará em três nomes, considerando-se indicados os mais votados. Se for necessário um segundo escrutínio, nele concorrem os que tiverem recebido mais votos.
Formada a lista tríplice, ela será enviada pelo Judiciário à governadora Roseana Sarney. Por ser chefe do Executivo Estadual, ela tem a prerrogativa final de escolher, dentre os três selecionados pelos magistrados do TJMA, o novo desembargador.
Quinto Constitucional - A Constituição Federal, em seu artigo 94, estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
A escolha de candidatos oriundos da advocacia para vagas nos tribunais estaduais é promovida pelas seccionais da OAB nos Estados. Para as vagas em âmbito nacional a escolha é feita pelo Conselho Federal da Ordem.
A lista sêxtupla encaminhada pela OAB ao Tribunal é composta pelos advogados Ricardo Tadeu Duailibe, Daniel Jerônimo Leite, Gilson Ramalho de Lima, José Magno Moraes de Sousa, José Claudio Pavão Santana e Riod Barbosa Ayoub. (Asscom/TJMA)
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