Foram inaugurados, na manhã dessa segunda-feira (12), dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizados no Fórum Desembargador Sarney Costa e na Rua do Egito, onde o cidadão poderá buscar acordos para solucionar demandas de seu interesse. O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, participou da solenidade de instalação do Cejusc no Fórum do Calhau.
Na oportunidade, o defensor geral assinou termo de cooperação com o TJMA e com a OAB/MA visando contribuir na implementação dos Centros. “No Brasil, tem prevalecido a cultura de que todas as demandas devam ser submetidas à apreciação do Judiciário, daí a importância de se estimular a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, que promovem a resolução dos litígios de maneira simplificada, célere e econômica, transformando o paradigma adversarial em paradigma cooperativo, já que com a realização de um acordo, não há vencedor nem vencido, ao contrário, todos ganham”, explicou Aldy Mello Filho.
Pelo termo, caberá à Defensoria encaminhar aos Cejuscs demandas de menor complexidade, em que as partes manifestem interesse mútuo na celebração do acordo. Por outro lado, não tendo sido obtido o consenso entre as partes, os Centros encaminharão as partes para atendimento regular pela Defensoria.
Para o desembargador José Luiz Almeida, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do TJMA, a criação dos Cejuscs constitui um marco definitivo na Justiça do Maranhão. “Todos nós devemos nos engajar na busca da mudança cultural pela autocomposição”, afirmou.
O corregedor geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, reforçou a necessidade de incentivar a conciliação. “Um acordo sempre será melhor do que uma briga, já que através dele a questão será solucionada de forma mais rápida e com um menor custo”, destacou.
Os Cejuscs foram idealizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e são voltados a resolver tanto aqueles conflitos que ainda não foram judicializados quanto aqueles que já estão em andamento judicial. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 0800-707-1581.
Também participaram da solenidade o juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos e a vice-presidente da seccional da OAB/MA, Valéria Lauande.
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