Atendendo a pedido do Estado do Maranhão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de recursos do Fundo da Amazônia para serem usados em ações de combate ao Coronavírus e suas consequências. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14).
A liberação dos recursos contou com a anuência da União (através da Advocacia Geral da União), da Procuradoria Geral da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Os valores, que originalmente seriam utilizados em ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, diante da calamidade causada pela pandemia de Covid-19, foi solicitado o seu remanejamento para a aquisição de insumos para os serviços de saúde e demais ações de enfrentamento ao novo Coronavírus.
Ao Maranhão, será liberada a quantia de R$ 44.251.182,25 (quarenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Todo esse montante vai ser utilizado nas áreas da Saúde (em especial, no custeio e na manutenção de unidades hospitalares responsáveis pelo atendimento aos pacientes contaminados pelo Coronavírus, aquisição de equipamentos, medicamentos e materiais hospitalares, dentre outros insumos e serviços necessários) e na Assistência Social (em medidas relativas ao enfrentamento da pandemia).