Em reuniões realizadas em novembro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foram discutidos os problemas da saúde pública de duas regionais do estado. No dia 11, o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, e o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, se reuniram com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para tratar de demandas urgentes, a fim de assegurar o direito à saúde no Município de Imperatriz.
E no dia 22, foi abordada a situação da saúde pública da Regional de Timon, bem como apresentadas alternativas para os problemas identificados. O encontro foi articulado pelo promotor de justiça de Defesa da Saúde de Timon, Antonio Borges Júnior.
Em relação a Imperatriz, o promotor de justiça Newton Bello destacou a necessidade da criação de uma central de regulação de leitos de UTI para atender à macrorregião de Imperatriz. O titular da Promotoria afirmou que a demanda de pacientes que necessitam de internação cresce diariamente, ocasionando extensas filas de espera e, por conta da demora, diversas mortes.
Diante do quadro, uma das medidas possíveis para amenizar a espera por leitos de UTI seria a descentralização da central de leitos de São Luís para Imperatriz. "Assim, a ocupação dos leitos seria feita de forma organizada, hierarquizada, criteriosa e transparente", afirmou o promotor de Defesa da Saúde.
A proposta é baseada no estudo realizado pelos integrantes do Projeto de Apoio ao Sistema Único de Saúde, promovido pelo Hospital Sírio Libanês, de São Paulo, após a solicitação da Promotoria de Justiça. O estudo faz parte do trabalho de conclusão de curso da especialização em Regulação do SUS, com aprovação e monitoramento do Ministério da Saúde.
Vantagens da descentralização
Na reunião, o titular da Promotoria da Saúde de Imperatriz explicou ao secretário Carlos Lula as vantagens da descentralização, como desafogar o pronto socorro, reduzir o tempo de exposição à infecção hospitalar, diminuição do tempo de espera e, principalmente, a redução do número de óbitos evitáveis. "Se o serviço for descentralizado, a estimativa é que haja redução de 24 horas na fila de espera, o que representa salvar vidas", enfatizou Bello Neto.
Também foram pauta da reunião a diminuição no atendimento e o risco de paralisação dos 20 leitos de UTI do Hospital Unimed, conveniado com o Estado do Maranhão. A suspensão dos exames de cateterismo, angioplastia coronária, angiografia cerebral e demais exames cardíacos pela empresa Central Hemodinâmica, contratada pelo Estado do Maranhão.
Os representantes do MPMA cobraram, ainda, a regularização do fornecimento de insulina aos pacientes de Imperatriz e providências para atendimento de pacientes de hemodiálise do SUS, em Imperatriz e Açailândia.
Timon
Coordenada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o encontro contou com a participação do promotor de justiça de Defesa da Saúde de Timon, Antonio Borges Júnior, do deputado estadual Rafael Leitoa, da secretária-adjunta de Estado da Saúde (área jurídica), Lídia Schramm, do presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e secretário de Saúde de Caxias, Vinicius Araújo, além de gestores e técnicos da área de saúde dos municípios que compõem a regional - Parnarama, Matões, São Francisco do Maranhão e Timon.
Pelo Ministério Público participaram também os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães (chefe da Assessoria Especial da PGJ) e Reginaldo Júnior de Carvalho (integrante da assessoria).
Na reunião, Antonio Borges Júnior apresentou um detalhado diagnóstico da situação da saúde pública de Timon e municípios da região, com ênfase na dependência dos cidadãos maranhenses em relação ao sistema de saúde de Teresina. Dada a proximidade, a capital piauiense recebe muitos maranhenses em busca de atendimento médico. Segundo o membro do Ministério Público, por meio de um acordo entre os dois estados, pelo qual o Maranhão repassa ao Piauí, mensalmente, R$ 300 mil, foi possível a regularização do atendimento.
Entre outros pontos, foram debatidos também temas como os critérios para a distribuição dos recursos da saúde e a situação das unidades de saúde dos municípios, a exemplo da obra de ampliação do Hospital Alarico Pacheco, de Timon, que, após três anos do seu início, somente 30% dos serviços foram concluídos.
O promotor de justiça apontou, por outro lado, a existência de unidades hospitalares privadas na região que estão praticamente ociosas, como o Hospital Vitória, de Parnarama, que, no seu entendimento, poderia ser alugado ou mesmo comprado pelo estado para atender a população.
Propostas
Ao final da reunião, foi apresentado um conjunto de propostas que devem ser ainda aprofundadas em outras ocasiões e encaminhadas ao Governo do Estado. Entre estas, foram apontadas: conclusão das obras do Hospital Alarico Pacheco; regulação do Hospital Macroregional de Caxias, por cota, para cada município; aluguel do Hospital Vitória (rede privada de Timon); descentralização do Laboratório Central (Lacen), da Farmácia de Medicamentos Especializados (Feme) e do Hemonúcleo (Centro de Hematologia e Hemoterapia); estadualização do Hospital Vitória(do município de Parnarama); conclusão da Maternidade de Timon; aporte financeiro para implantação da média complexidade em Timon, a fim de garantir atendimento aos demais municípios.
O procurador-geral de justiça garantiu apoio às proposições e afirmou que vai tentar sensibilizar o Executivo estadual e o Governo Federal para que as mesmas sejam implementadas. (CCOM-MPMA)
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