Os servidores do Poder Judiciário que se encontram em período aquisitivo para efeitos de promoção na carreira devem cadastrar requisição via Digidoc, com o assunto "promoção funcional de servidor", anexando os certificados ou declaração de conclusão dos cursos realizados. Confira aqui a lista publicada na Página do Servidor, no Portal do Judiciário.
O servidor também deverá anexar à requisição, a Declaração de Ações de Treinamento para fins de Promoção Funcional, confirmando que os certificados dos cursos anexados não foram utilizados para percepção do Adicional de Qualificação. Em caso de atraso no encaminhamento da documentação, o servidor terá a data de sua promoção vinculada à data da apresentação dos respectivos certificados.
A Comissão Permanente de Avaliação e Desenvolvimento na Carreira do Tribunal de Justiça do Maranhão ressalta que há arquivo na Página do Servidor com perguntas e respostas acerca da progressão e promoção funcional, com explicações sobre as fases e os critérios de admissibilidade da promoção, que é mudança de classe, saindo do último nível da classe anterior, para o primeiro da subsequente.

ORIENTAÇÕES

Para a promoção, o servidor terá que permanecer dois anos no nível atual e apresentar avaliação de desempenho com conceito "satisfatório" ou superior, disponível no 22º mês da permanência do nível final da classe.
O servidor terá que comprovar a participação em ações de aperfeiçoamento nas áreas de interesse do Poder Judiciário, relacionadas com as atribuições do cargo exercido e que totalizem, no mínimo, 80 horas. Apenas serão aceitas as ações de treinamento realizadas durante o período de permanência na classe que o servidor se encontra posicionado.
"Deve-se estar atento às informações que ajudam a compreender melhor como funciona a promoção e a importância das ações de treinamento para alcançá-la. O que percebemos é que diversos servidores desconhecem esse processo de acompanhamento e desenvolvimento na carreira, não sabendo identificar classe e/ou padrão, bem como a progressão e a promoção funcional", alerta o coordenador da Avaliação e Desenvolvimento na Carreira, Rodrigo Valente.

PROMOÇÃO

A Promoção é a elevação do servidor de uma classe para o nível inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior. Como exemplo, o servidor de Classe A para a B (A5-->B6) e da Classe B para a C (B10-->C11). Mais informações no setor de Divisão de Avaliação de Desempenho da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA pelo telefone (98) 3261 6133.