São Luís - Resultado de parceria entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e Defensoria Pública da União (DPU), tem início nesta segunda-feira (20), em São Luís, a IV Edição do Curso de Capacitação para Defensores Públicos e Operadores do Direito. O treinamento, que será realizado até o dia 24 deste mês, visa qualificar os profissionais do direito e criar subsídios para a construção de um manual de mediação de conflitos em comunidades tradicionais.
A capacitação representa um esforço para melhorar e tornar mais eficaz a assistência jurídica a essas comunidades, e, do ponto de vista profissional, uma oportunidade de alargar os horizontes de cada defensor público pelo conhecimento agregado e pela experiência social e humana que a capacitação possibilitará.
A assistência a grupos tradicionais consiste num aprendizado constante ao profissional do Direito. “É impossível ser fiel às demandas de grupos quilombolas sem minimamente adentrar em seu modo de pensar e de entender o mundo e a si mesmos, sem buscar compreender sua peculiar forma de relacionamento com o meio ambiente e com a cultura de descendência africana. O maior desafio parece ser converter a rica experiência e os valores de grupos tradicionais em argumentos juridicamente válidos à defesa de seus interesses”, afirma Yuri Costa, defensor público Federal no Maranhão.
O defensor destaca que a legislação sobre o tema, além de recente, é marcada por categorias ainda não muito bem definidas pela jurisprudência, por vezes preenchidas, quer no âmbito administrativo, quer no Poder Judiciário, por posicionamentos preconceituosos ou intolerantes com relação a uma experiência cultural e histórica tão antiga quanto desconhecida.
Segundo Yuri Costa, no Maranhão, as comunidades procuram a Defensoria Pública da União por três principais razões: obter orientação quanto ao procedimento de certificação como comunidade quilombola; receber assistência jurídica no processo administrativo ou judicial de regularização de terras ocupadas tradicionalmente pela comunidade; e para obter auxílio em demandas decorrentes de projetos de grande impacto socioambiental.
Avanço na legislação - A secretária de Políticas das Comunidades Tradicionais, Silvany Euclênio, destaca o avanço na legislação e a importância de um atendimento jurídico diferenciado às comunidades tradicionais, considerando sua vulnerabilidade.
“A especialização destes operadores do Direito nas especificidades que envolvem as comunidades quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana e os povos de cultura cigana, é importante para potencializar o atendimento que já é prestado a esses segmentos populacionais. A Defensoria tem sido importante parceira na promoção e defesa dos direitos desses grupos, secularmente discriminados. Com mais essa edição do curso, essa parceria tende a ser mais profícua”, afirma Silvany Euclênio.
Entre os pontos mais importantes do programa do curso, estão o Racismo no Brasil e os Institutos Legais, Comunidades Quilombolas e Políticas Públicas, Regularização Fundiária e Certificação: Avanços e Desafios, Conflitos em Territórios Quilombolas e Experiências Institucionais (reunindo informações provenientes de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária / Incra, Advocacia Geral da União / AGU, Ministério Público Federal / MPF e DPU). Completam a programação os temas Racismo no Brasil e o Advento do Estatuto da Igualdade Racial, Programa Brasil Quilombola e Titulação das Terras Quilombolas, entre outros. (Daniele Moreira)