Estão abertas, até 11 de maio, as inscrições para o III Seminário de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública, promovido pelo projeto "Maranhão Contra a Corrupção", com o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e outras instituições, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).
No total, serão ofertadas 250 vagas, sendo 90 para servidores e magistrados do TJMA, 90 para representantes e servidores do MPMA, 20 para delegados das Polícias Federal e Civil, 20 para instituições parceiras e outras 30 para estudantes universitários.
Magistrados e servidores do Judiciário podem se inscrever através do sistema Tutor, na plataforma Sentinela no Portal do TJMA.
As demais categorias serão inscritas internamente em suas respectivas unidades de lotação, em listas a serem encaminhadas à ESMAM, para confirmação das inscrições, pelo e-mail esmam@tjma.jus.br.
Temas
Nesta terceira edição, o evento será realizado no dia 21 de maio, no Fórum de São Luís (Calhau), e vai reunir as diversas entidades que atuam na prevenção e combate à improbidade administrativa para discutir a adoção de medidas contra a corrupção praticada por agentes públicos estaduais em todos os níveis.
A programação inclui o debate de temas como: Foro privilegiado e trânsito em julgado da sentença penal - o futuro das medidas concretas de combate à corrupção, Lavagem de dinheiro - aspectos práticos e o Controle da legitimidade do gasto público; com abordagem atualizada e ministrados por especialistas locais e nacionais.
Mutirão
O juiz Marcelo Santana Farias - integrante da Comissão do Projeto Maranhão contra a Corrupção - informa que o encontro será seguido de um mutirão de julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que acontecerá no período de 22 de maio a 1º de junho.
O magistrado explica que a força-tarefa seguirá enunciados propostos durante o seminário, que nortearão a atuação da Justiça, Polícias, Ministério Público e Tribunal de Contas, na condução das ações criminais envolvendo gestores de órgãos públicos do Estado.
"O objetivo é uniformizar o entendimento sobre o tema, fortalecer o debate em questões práticas e discutir a legislação pertinente; sempre respeitando a área de atuação de cada órgão do sistema responsável pelo julgamento dos crimes de improbidade", conclui Santana.
O projeto
O seminário é uma das ações promovidas pelo projeto Maranhão Contra a Corrupção, iniciado em 2016 por um grupo de juízes, promotores, delegados de polícia e procuradores de justiça que, sem vínculos institucionais, resolveram se unir para incentivar medidas de prevenção e responsabilização de agentes públicos envolvidos em corrupção no Maranhão.
Em 2016, durante as duas semanas do mutirão de audiências, mais de 1,5 mil processos foram movimentados, com 216 sentenças proferidas, além de milhares de movimentações processuais. No início de 2017, 74 unidades jurisdicionais se integraram ao projeto, proferindo centenas de sentenças judiciais relativas a ações de improbidade administrativa.
As práticas desenvolvidas estão inscritas para concorrer ao Prêmio Innovare 2018 - que premia ações inovadoras que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Também são parceiros institucionais do projeto a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Magistrados (AMMA), Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Escola Superior do Ministério Público e Ministério Público de Contas.
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