Operadores do sistema socioeducativo da capital e do interior se reuniram na segunda-feira, 17, no Seminário "O Fenômeno das Organizações Criminosas na Atualidade: o que impacta na Juventude?", com a finalidade de traçar um plano de ação estratégica de enfrentamento de problemas encontrados no atendimento aos adolescentes infratores que cumprem medidas socioeducativas, diante da violência e da criminalidade. Ao final dos debates, grupos de trabalho deliberaram propostas de enfrentamento das questões apresentadas.
A ausência e as falhas das políticas públicas, a falta de oportunidade de trabalho, a evasão escolar, a miséria e a desigualdade social foram apontadas como principais causas para o envolvimento de crianças e adolescentes com o crime. De outro lado, os participantes definiram estratégias de ação para enfrentamento da participação de crianças e adolescentes em organizações criminosas.
Dentre outras estratégias, foram definidas ações no sentido de promover a assistência às famílias; a sensibilização do empresariado para a empregabilidade dos socioeducandos; práticas restaurativas com jovens e familiares; o fortalecimento das políticas públicas e a implantação da comissão intersetorial estabelecida no SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
As palestras foram apresentadas por autoridades locais e especialistas convidados, que debateram a relação entre os socioeducandos, as facções criminosas, a violência e a criminalidade no contexto socioeducativo. Um dos palestrantes, o juiz José dos Santos Costa (2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís), falou da realidade do cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes infratores na capital.
O juiz destacou que a Justiça Juvenil enfrenta o "drama" dos conflitos diretos entre adolescentes assistidos e membros de facções criminosas que atuam no entorno das unidades onde são cumpridas as medidas socioeducativas em meio aberto e, ainda, o risco de confronto entre eles no ambiente de internação do meio fechado, com prejuízos para o trabalho de socioeducação.
"Precisamos saber enfrentar essa realidade, para que isso possa resultar em intervenções, seja em meio aberto ou no sistema de internação, de modo a encontrar alternativas para evitar o crescimento e o fortalecimento das facções - a exemplo do que aconteceu com o crime organizado", explicou o juiz.
Medidas - Segundo dados da 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, no meio aberto, 426 adolescentes cumprem medidas socioeducativas na capital, sendo 74 de "Prestação de Serviço à Comunidade"; 275 de "Liberdade Assistida" e 77 adolescentes, as duas medidas. Já no meio fechado, de acordo com dados da FUNAC, 98 adolescentes cumprem internação provisória, enquanto 193 se encontram em internação, totalizando 291 jovens em todo o Estado. A maioria dos internos são do sexo masculino e residentes na capital.
Bruno Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e autor do livro "Guerra. A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil", apresentou dados de pesquisa sobre o processo de expansão do crime organizado e a transformação do mercado do tráfico de drogas no Brasil, notadamente nos últimos dez anos.
Para o pesquisador, "assumir e discutir a relação entre o crime organizado, as drogas e a violência é um passo fundamental para o enfrentamento da questão".
O seminário, realizado no auditório da Justiça Federal, foi organizado em conjunto pela Escola de Socioeducação do Maranhão e Centro Integrado de Justiça Juvenil, que integra órgãos parceiros como a 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, 39ª, 40ª e 43ª Promotorias Especializadas do Ministério Público estadual, Defensoria Pública, Delegacia do Adolescente Infrator (DIA), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC).
Também participaram como palestrantes no seminário representantes do GAECO-MPE (promotora de Justiça Klycia Menezes); da SEMCAS (secretário Rodrigo Desterro); da FUNAC (diretora Lúcia Diniz); da Secretaria de Segurança Pública (delegado Dicival Gonçalves) e do Ceuma (pesquisadora Isandra Falcão). (Helena Barbosa - Asscom CGJ)
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