Magistrados, procuradores, promotores, representantes do sistema da Justiça e a sociedade civil estão reunidos no auditório do Fórum de São Luís, até esta sexta-feira (26), na segunda edição do Seminário Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública, para discutir a adoção de medidas de combate à corrupção no Estado. A atividade faz parte do Movimento Maranhão contra a Corrupção.
O evento recebe apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) - através da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Escola Superior do Ministério Público e Ministério Público de Contas.
Na palestra inicial, na noite dessa quarta-feira (24), o jurista Luís Flávio Gomes expôs o tema “Lava Jato, Estado de Direito e Futuro do Brasil”, analisando escândalos na política nacional e aspectos da maior operação que investiga corrupção e lavagem de dinheiro no país. Ele alertou sobre a responsabilidade de todos os brasileiros no combate à impunidade e à eleição de lideranças corruptas. “O Brasil precisa ser passado a limpo. As instituições têm que funcionar para que a mudança aconteça”, opinou.
Gomes, que é criador do movimento “Quero um Brasil Ético” e membro da comissão de reforma do Código Penal, sugeriu uma ação protetiva nacional, que funcione como força interinstitucional para apurar crimes cometidos por líderes políticos corruptos.
O professor, doutor em direito penal, fez o lançamento do livro “O Jogo da Corrupção”, no qual defende o fim do sistema político empresarial perverso, se diz a favor, mas aponta erros e acertos da Lava Jato e aposta na reconstrução do Brasil.
Esperança - Na abertura do seminário, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, disse que nutre um sentimento de fé e esperança, ao ver homens e mulheres que integram o sistema de Justiça estadual à frente de um movimento contra a corrupção. “Ao efetivarem nas comarcas o que vão vivenciar nesses dias, renovarão a esperança de que o país pode mudar e a confiança nos membros do Judiciário”, reforçou.
Na manhã dessa quinta-feira (25), o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, José Ribamar Caldas Furtado, participou do seminário expondo a temática do controle judicial das decisões de tribunais de contas. Em seguida, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Cavalcanti Vieira, falou sobre o combate à corrupção através de medidas não judiciais.
À tarde, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Piauí, Marco Aurélio Alves Adão, foi convidado para falar sobre recuperação de dinheiro e bens extraviados.
O tema “Mãos Limpas 25 anos depois e o futuro da Lava Jato” foi apresentado pela advogada e doutora em Direito Europeu (Universidade de Roma), Patrícia da Rosa.
No último dia do evento (26), estão programadas as exposições “Combate à Corrupção: Histórico, prática e perspectivas”, com Marcelo Santana Farias, juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra e 74ª Zona Eleitoral, especialista em Direito do Estado; “A atuação da Polícia Civil no enfrentamento à lavagem de dinheiro”, com Gabriel Carvalho e Neves, delegado e coordenador do laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro da Polícia Civil do Maranhão.
O seminário será finalizado com as temáticas “Colaboração Premiada”, que terá como palestrante Américo Bedê Júnior, doutor em direito e juiz federal titular criminal (ES). Logo após, será feita a aprovação de enunciados.
Mutirão - Um mutirão de julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública está sendo organizado em mais de 80 comarcas do Estado e deverá julgar cerca de 400 ações, no período de 29 de maio a 09 de junho.
“Pretendemos ultrapassar a marca atingida na primeira força-tarefa, realizada em 2016, que registrou 87 audiências, 216 sentenças prolatadas e 181 decisões interlocutórias, com a movimentação de 1.500 processos”.
Para o juiz Jorge Leite, da 3ª Vara da Comarca de Bacabal, integrante da Comissão do Movimento Maranhão contra a Corrupção, o seminário é mais uma oportunidade de atualização para os participantes, a fim de que possam se preparar ainda mais para atuar nos casos de improbidade e ações penais contra gestores públicos.
“A exemplo do que aconteceu no ano passado, estamos realizando o seminário antes do mutirão com o propósito de uniformizar o entendimento sobre o assunto e permitir o diálogo sobre questões práticas relacionadas à legislação que envolvem os temas que estarão em debate, sempre respeitando a independência de cada uma das carreiras”, explicou o magistrado. (Asscom TJMA)
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