A Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) tem trabalhado para atender à resolução de nº 6, de 29 de junho de 2012, que afere o valor do custo mensal do preso em cada unidade da Federação. Exigência do Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a norma já está 50% concluída no Maranhão. O prazo máximo para envio dos dados, que está sendo levantado pela assessoria de planejamento da Sejap, é até 29 de dezembro, deste ano.
No artigo 3º da resolução consta que para o cálculo do valor total das despesas serão utilizados alguns indicadores. Dentre estes, está a despesa administrativa. Nesse ponto, inclui-se despesa com pessoal, salários, estágio remunerado de estudantes e outros. Para o chefe da assessoria de Planejamento da Sejap, Bruno Polary, faz parte da política de planejamento do órgão o levantamento dessas informações. “Nós temos trabalhado para conseguir padronizar esses dados. São informações que ajudam a controlar os gastos e, consequentemente, economizar os recursos adquiridos”, diz Polary.
No documento consta, ainda, que para efeito de cálculo deverá ser considerado o número total de encarcerados, incluindo os que estão sob custódia de estabelecimentos penais vinculados aos órgãos de administração penitenciária em cumprimento de pena no regime fechado, semiaberto e aberto, submetidos à medida de segurança e presos provisórios. O custo mensal do preso será resultante do total de despesas apresentado no mês de referência dividido pela população carcerária do mesmo mês, ou seja, despesas administrativas + população carcerária = custo mensal do preso.
Bruno Polary contou que alguns dos indicadores como o gasto com transportes para o deslocamento de presos às audiências e atendimentos a saúde dos internos, material de limpeza, alimentação e outros já foram devidamente registrados. “Por conta desses pontos é que já estamos com essa resolução 50% concluída”, afirma.