Por meio de medidas eficazes de reinserção social de detentos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), vem implementando ações de ressocialização aos apenados do sistema prisional maranhense. Recentemente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a solução para o sistema carcerário no país não seria aderir à prisão perpétua e, muito menos, à pena de morte, mas sim trabalhar a reinserção social dos presos, ação que a Sejap vem realizando.
O secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, destacou as ações de ressocialização de detentos postas em prática pelo Governo do Estado. De acordo com Tamer, a finalidade é atender a Lei de Execução Penal (LEP), possibilitando ao interno não só as assistências materiais ali contempladas, mas a preparação do interno para que após o cumprimento da pena, ele retorne ao convívio social em condições de não mais reincidir no crime.
“A política de ressocialização é centrada nos princípios básicos da humanização, da justiça, da cidadania, dos direitos e deveres e da dignidade humana. Essas assistências objetivam, em última análise, prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”, ressaltou o secretário.
Parcerias
Sérgio Tamer disse ainda que a palavra chave para essas ações de ressocialização são as parcerias firmadas pela Sejap com instituições do poder Judiciário, órgãos do Ministério Público e com a sociedade civil. Ele ressaltou que por conta delas, tem sido possível realizar com êxito as ações de reintegração social de internos. “A parceria com essas instituições, todas elas dentro de suas competências e atribuições, tem sido constante e fundamental para o êxito das iniciativas da Sejap no sistema prisional do estado”, afirmou.
No âmbito da educação, a Sejap celebrou convênio com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para elaboração do Plano de Educação Estadual nas Prisões. Ao todo, essa ação beneficia 351 apenados do sistema penitenciário do Maranhão. Além disso, o Plano ainda garante oportunidades aos internos por meio de uma educação de qualidade.
O coordenador de ressocialização da Sejap, Roberto Araújo, explicou que o Plano Educacional é uma demanda dos Ministérios da Educação e da Justiça para todos os estados do país. “O Plano de Educação Estadual nas Prisões determinará o que deve ser realizado em 2013 e 2014 nas unidades prisionais em relação à educação”, pontuou.
Outra parceria que vem dando certo é com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Por conta de um acordo de cooperação firmado entre os dois órgãos, hoje centenas de presos que sofrem com transtornos mentais nas unidades carcerárias do Maranhão são devidamente atendidos.
O convênio entre os dois órgãos estaduais garantiu ainda que o Estado se qualificasse para receber do Ministério da Saúde incentivo da ordem de R$ 580 mil, recurso investido no reaparelhamento de setores hospitalares de unidades carcerárias do Maranhão. Além disso, com verbas do ministério, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Fundo Global, foi edificado o primeiro núcleo de saúde da Penitenciária de Pedrinhas, local que atende em torno de 15 detentos por dia.
Assistência
A assistência jurídica dos detentos nas unidades prisionais do estado também tem sido alvo dessas parcerias da Sejap, a exemplo da firmada com
a Defensoria Pública Estadual (DPE), que proporcionaram redução de 20% no número de encarcerados em um ano de ações.
Para o defensor público de execução penal, Paulo Rodrigues da Costa, quem ganha com isso é toda a sociedade, pois o valor a ser gasto com o interno por mês diminui.
A Sejap também busca estreitar laços com o Tribunal de Justiça, algo que tem sido positivo, visto que, a quantidade de presos provisórios diminuiu bastante nos últimos três anos. “Essa realidade é resultado das ações do Tribunal de Justiça. Os magistrados tem se empenhado para tornar este quantitativo ainda menor. As ações da própria Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário Maranhão revelam isso”, destacou o juiz da 2° Vara de Execução Penal (VEP), Douglas Martins.
Ações como o Projeto Mulheres Mil do Governo Federal, que é executado pelo Instituto Federal do Maranhão (Ifma) em parceria com a Sejap, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, beneficiou recentemente mais de 20 internas da penitenciária feminina. Elas receberam certificado do curso de qualificação profissional em introdução à culinária. Outras oito foram contempladas com certificado pelo curso de artesanato.
Contabiliza-se que com as mais variadas ações no âmbito da educação, saúde, setor jurídico e nas demais assistências, com o foco de trabalhar a ressocialização do interno, mais de 4 mil detentos do sistema carcerário do Maranhão são beneficiados.
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