Cento e cinquenta educadores, entre gestores escolares, gestores adjuntos, supervisores e professores da Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís, participaram, nessa quarta-feira (31), da formação para a Campanha Permanente Lei Maria da Penha, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), no Centro. A formação é parte das ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público Estadual e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O TAC foi assinado pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão, e a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, em junho deste ano, com a finalidade de implementar nas escolas estaduais, de forma transversal, ações pedagógicas relativas aos direitos das mulheres, em especial à Lei Maria da Penha, como forma de prevenção do feminicídio.
Participaram da solenidade a secretária adjunta de Gestão das Unidades Regionais de Educação (UREs), Rosejane Paula Farias Pinto, representando o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; a gestora da URE São Luís, Eva Alves de Moraes; a promotora da Mulher, Selma Martins; e o promotor de Defesa da Educação, Paulo Avelar.
“O ponto de partida são as escolas da URE São Luís, mas, posteriormente, as ações serão levadas a todas as nossas 19 UREs, nos 217 municípios, ou seja, incorporar essa temática dentro da escola, para que os nossos alunos tenham a oportunidade de conhecer e refletir a realidade da violência contra a mulher, e a partir disso fazer as mudanças necessárias de comportamento para que a gente possa mudar essa triste realidade, que ainda é muito preocupante”, destacou Rosejane de Paula.
“O trabalho que temos em nossas escolas são os mais diversos, vão desde palestras e oficinas sobre o tema, a seminários e caminhadas pelas ruas da cidade chamando a atenção para essa temática que ainda traz números preocupantes. E com esse trabalho a gente já percebe um maior grau de conscientização dos nossos adolescentes e jovens”, disse a professora Eva Alves de Moraes.
Em 2012, quando a campanha começou, cerca de 400 processos de casos de violência contra a mulher tramitavam na Promotoria da Mulher. Hoje, são oito mil processos. Para a promotora da Mulher, isso é reflexo da parceria com a Seduc para o trabalho nas escolas, e com a imprensa na divulgação das ações. “Estes números refletem uma maior conscientização por parte das mulheres, que estão perdendo o medo de denunciar. Mas nós precisamos continuar trabalhando juntos, para que mais mulheres sejam encorajadas a denunciar, a dar um basta a esta violência. O feminicídio é um crime que pode ser evitado. Porque, quando o homem diz: “eu vou te matar”, não duvide, ele faz! E a única forma de evitar é denunciar”, destacou a promotora.
Na abertura do evento, alunos da UI Maria Aragão, da Cidade Operária, escola da Rede Estadual de Educação, apresentaram uma performance emocionante, intitulada “Hoje recebi flores”, mostrando as várias facetas da violência contra a mulher, e que ela está presente em todas as classes sociais e em todas as relações afetivas.
Luciara Cardoso Azevedo, de 14 anos, estudante do 8º ano, representou Maria da Penha, a farmacêutica brasileira que travou uma luta emblemática na defesa dos direitos da mulher. Vítima das muitas formas de violência doméstica, que culminaram com uma tentativa de assassinato que a deixou paraplégica. A luta de Maria da Penha rendeu a ela muitas homenagens, inclusive uma Lei em defesa de todas as mulheres brasileiras.
Além da formação, no evento a Seduc apresentou ao Ministério Público o relatório das ações desenvolvidas nas escolas. A campanha, que é anual e permanente, terá a culminância em novembro quando as escolas irão apresentar os trabalhos e será realizado o concurso de redação e de vídeo de bolso.
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