Em discurso proferido pela secretária em exercício da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), Leopoldina Amelia Barros, durante o encerramento da XIII Semana do Encarcerado, a qual teve seu foco no tema “Saúde como garantia de Direito da Comunidade Carcerária”, foi colocado em pauta o trabalho em conjunto e as ações desenvolvidas que colaboraram para o sucesso do evento nas unidades da capital.
Ao iniciar seu discurso, a secretária em exercício frisou os avanços obtidos pelo Governo do Estado, através da Sejap, em relação ao preceito legal estabelecido pela Lei de Execução Penal (LEP). “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado” e, no seu artigo 10, que “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”, e ainda, no seu artigo 11, que essas assistências são de ordem material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, explicou.
A secretária em exercício lembrou que as ações desenvolvidas foram fundamentais para o engrandecimento da Semana. Apesar do foco do evento este ano ser a saúde, houve atividades culturais e de lazer que só acrescentaram e colaboraram com o projeto.
“Alguns internos e internas também se apresentaram, mostrando, assim, suas artes, por meio dos Corais “Deus Conosco”, da Penitenciária Feminina e “Livres para Adorar” da Casa de Detenção, que neste ano completou o seu 1º aniversário, e o Vocal “Plenitude” do Centro de Detenção Provisória”.
Em nome do secretário, Dr. Sérgio Tamer, e em seu nome, ela registrou o agradecimento da administração superior da Sejap, que deu todo apoio à semana, à coordenação geral e coordenações específicas do evento e, especialmente, aos Diretores e Diretoras das Unidades Prisionais, tanto da Capital quanto do Interior do Estado, que não pouparam esforços, ações efetivas e entusiasmo para que se tornasse exitosa a XIII Semana do Encarcerado.
Ainda em seu discurso, a secretária em exercício enfatizou que o êxito da semana do encarcerado deve-se também à interação positiva da Sejap com os internos, além das diversas parcerias firmadas em prol do evento.
Juntamente com a Sejap, fizeram parte da XIII Semana do Encarcerado, as Secretarias de Estado da Saúde (SES), de Cultura (Secma) e da Mulher (Semu); as Secretarias Municipais de Saúde e da Criança e Assistência Social; Uniceuma, entre outros. (Aidê Rocha)
Comentários