A 1ª Vara da Família de São Luís realizou audiência de conciliação em que uma das partes mora em Madri (Espanha) e participou por meio de videoconferência. A mãe quer garantir o direito do filho de passar parte das férias escolares com ela naquele país, onde a requerente reside e trabalha há dois anos. Da Sala de Videoconferência, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), o pai do adolescente também participou da audiência, presidida pelo juiz Ailton Castro Aires, nessa quinta-feira (20).
Não houve acordo entre as partes, porém o magistrado já havia concedido liminar garantindo a ida do filho para as férias escolares com a mãe, que arcará com as despesas da viagem do adolescente. Foi a primeira audiência realizada pela 1ª Vara da Família por meio de videoconferência com jurisdicionado em outro país.
Bruno Alberto Guimarães, advogado da requerente, informou na audiência que o pai do menino vem inviabilizando o contato da mãe com o filho; não atende os telefonemas da ex-mulher; e não responde às mensagens de celular. Sem acesso ao filho, a mãe ingressou, em novembro de 2019, com ação de regulamentação do direito de convivência, pedindo que o filho pudesse, inicialmente, passar as férias escolares com ela na Espanha.
Segundo Bruno Guimarães, com dificuldades financeiras para se manter na capital maranhense, em 2018 a mulher mudou-se para Madri (Espanha), onde já morava um filho adulto, fruto de relacionamento anterior. Na época, o casal combinou que o menino ficaria em São Luís com o pai até a mãe conseguir emprego e se estabelecer naquele país.
Videoconferência - Bruno Guimarães destacou a importância da realização de audiência por videoconferência "para oportunizar o acesso à justiça, principalmente de jurisdicionado que esteja em outro país, como é esse caso, garantindo o melhor interesse do menor frente ao direito de convivência com sua genitora", afirmou. De acordo com o advogado, como a requerente trabalha na Espanha, ela não teria como se deslocar até a capital maranhense para a audiência de conciliação, devido também aos custos financeiros com transporte.
A audiência, na manhã de quinta-feira (20), ocorreu por meio do Sistema de Videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo todo o suporte técnico dado pela Diretoria de Informática e Automação do TJMA. Presente também a advogada Dyannatha Cavalcante, secretária do Instituto Movimento das Famílias, entidade que auxilia profissionais que atuam na área de família. O pai não constituiu advogado na ação judicial de regulamentação do direito de convivência impetrada pela ex-mulher. (Valquíria Santana- Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa)
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