O Grupo de Monitoramento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário passará a atuar de forma permanente. A Lei Estadual 9.551/2012, sancionada pela governadora Roseana Sarney, dá caráter oficial ao grupo organizado em 2010 e agora inserido oficialmente na estrutura do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O órgão é o primeiro do tipo criado por lei no País.
“A vantagem da aprovação dessa lei é a permanência do trabalho que vem sendo desenvolvido, independentemente de quem ocupe o cargo de direção no Tribunal”, esclareceu Froz Sobrinho, presidente do grupo.