Em uma parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Governo do Maranhão, foram inauguradas, na manhã dessa segunda-feira (7), duas salas de videoconferência no Complexo Penitenciário de São Luís (Pedrinhas), que vão permitir a realização de audiências a distância por juízes do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).
As salas foram entregues pelo governador do Estado, Flávio Dino, e pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, durante a instalação da Portaria Unificada e de diversas obras de infraestrutura realizados no Complexo, que contou com a presença de secretários estaduais, juízes, promotores e outras autoridades.
As salas de videoconferência são interligadas com outros espaços semelhantes disponíveis no Fórum do Calhau, através de sistema informatizado, permitindo a oitiva de internos via internet, sem necessidade de deslocamento.
"Essa medida vai diminuir a locomoção dos presos, evitando possíveis riscos e aumentando a segurança, além de reduzir custos", frisou o desembargador Cleones Cunha.
Humanização - O governador Flávio Dino inaugurou diversos novos espaços, como parlatórios, salas da OAB e da Defensoria Pública, além da nova portaria que unifica o acesso às unidades prisionais existentes dentro do Complexo Penitenciário.
O acesso de visitantes passará a ser feito pela portaria unificada, equipada com scanner corporal, extinguindo a revista pessoal. "Atendemos assim a uma antiga reivindicação dos advogados e familiares dos apenados, pondo fim a essa forma de humilhação e estabelecendo condições dignas de atendimento e respeito aos direitos humanos", salientou o secretário estadual de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves.
O governador do Estado ressaltou a importância dos investimentos no enfrentamento da complexa realidade do Maranhão, tanto em relação às obras físicas quanto à inclusão de centenas de apenados em projetos de trabalho e educação, numa união de esforços que também busca recuperar a credibilidade do sistema prisional do Estado.
"Nenhuma pessoa é destituída totalmente de direitos e todos são iguais perante a lei, cabendo ao Estado fazer chegar a todas as pessoas os direitos garantidos em lei", avaliou.
Também foram lançados os projetos 'Cartão Benefício, Integração e Cidadania' - que garante o pagamento mensal de internos que trabalham dentro das unidades prisionais -, e o Selo de Qualidade 'Trabalho com Dignidade', que irá identificar trabalhos confeccionados pelos internos, objetivando a valorização do trabalho como forma de ressocialização e reintegração social dos presos.
"O Complexo Penitenciário São Luís ganhou este novo nome porque é um novo espaço, revitalizado pelo trabalho dos presos, o que demonstra a evolução no sistema prisional do Estado", explicou o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.
O desembargador Cleones Cunha também ressaltou que as melhorias de condições no tratamento dos presos garantem o respeito à dignidade, contribuindo ainda para transformar a imagem negativa que a penitenciária de São Luís recebeu nos últimos anos.
"Hoje testemunhamos essa nova realidade, que cumpre aquilo que determina a lei no tratamento das pessoas que cumprem pena", observou. (Juliana Mendes - Asscom TJMA)
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