São Luís - O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, esclarece que a reunião do Conselho para votar a lista sêxtupla com os nomes de advogados que concorrem à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo 5º constitucional ainda será posteriormente marcada para essa finalidade. No dia 19, no entanto, acontece reunião ordinária do Conselho Seccional durante a qual essa matéria não entrará em pauta.
Nessa terça-feira, segundo Mário Macieira, aconteceu a reunião da Diretoria da OAB que teve outros pontos de pauta a análise dos pedidos de inscrição no quinto para fins de deferimento ou indeferimento, vez que na forma do art. 8º do Provimento 102, do Conselho Federal, o ato de deferimento e indeferimento é competência da diretoria, sujeito a recurso perante o Conselho Seccional.
Contudo, a análise prévia dos pedidos de inscrição indicou a necessidade de que todos os 20 candidatos fossem notificados para suprir a falta de alguns documentos considerados essenciais para a prova dos requisitos de inscrição, tal como estabelecido no art. 6º do mesmo provimento 102. Assim, ressalta o presidente da Ordem, que a reunião ordinária do Conselho está previamente agendada para o dia 19 de julho e tem sua data mantida.
Informa, ainda, que a sessão para julgamento de recursos e impugnações, apresentação e sabatina dos candidatos e votação da lista será especialmente convocada para esse fim, tão logo cumpridas as diligências, publicada o Edital com a lista de candidaturas deferidas e indeferidas e decorrido o prazo para impugnações e recursos.